Senhor Marquês

Ah, foi o homem certo no momento certo.
Ah, era o único primeiro-ministro com uma ideia, um plano, um projeto para o país.
Ah, se não fosse ele, não teríamos crescido economicamente.

Ah… Ah… Ah? Ah?? Corrupção? Branqueamento de capitais? Milhões na Suíça? Dinheiro em troca de benefícios a empresas? Passava o dinheiro pela conta de amigos até chegar a si, já bem lavado?

A sério? Diz que sim, que é sério. Bem sério.

O despacho final de acusação da Operação Marquês tem mais de 4 mil páginas. O Ministério Público vasculhou 500 contas bancárias, passou a pente fino milhares de documentos, em Portugal e no estrangeiro, inquiriu 200 testemunhas e mandou gravar não sei quantas horas de escutas telefónicas.

“Senhor Marquês… e o nosso fim do mês?” Sempre que ouço Operação Marquês é disto que me lembro: da música de Sérgio Godinho. “Passe pra cá a carteira/ Da sua algibeira/ Carteira em couro/ Relógio de ouro/ Não lhe faz falta/ E faz-nos jeito à malta”.

Senhor Marquês é apropriado. Sócrates tem um ar nobre, mais nobre do que qualquer político socialista. Fatos impecáveis, postura cuidada, elegante, bem falante.

Bem diferente dos anteriores: diferente de Guterres – bom orador, mas fraca figura (e nem falo do bigode mexicano) –, diferente de Sampaio – retórica incompreensível, pálido e frágil –, Constâncio – à época, nem bem falante. No Palácio de Cristal no Porto ia tendo um treco antes de subir ao palco e enfrentar a multidão.

Já para não falar nos compagnons de route. Sócrates encarnava tudo naquele 2005. O sorriso, os olhos claros, os fatos caros, o verbo fácil.

Era incisivo, feérico, feroz. Combativo e bem parecido. O pacote era perfeito.

Tanto que a maioria absoluta lhe caiu no colo. Ser bem parecido e ter os “ais” das senhoras ajuda imenso a ganhar eleições.

Lembro-me que em 2005, Sócrates teve de passar a beijar criancinhas e velhinhas nas arruadas. O aceno de longe não chegava. Precisava de ser tão simpático como o senhor do cartaz que tinha olhos azuis brilhantes e um sorriso afável. E foi. Em Reguengos de Monsaraz, na última semana de campanha – já tinham saído as primeiras notícias do Freeport no Independente –, teria pegado em anões ao colo, se tivesse encontrado um pelo caminho. Mas de propósito.

Na primeira maioria absoluta, no hotel Altis, a frase lapidar de Sócrates no discurso de vitória ficou-me cravada na memória. É uma frase simples, mas que encerra tudo. “Camaradas, conseguimos!”. Não consigo encontrar o meu texto nessa noite, mas o título era este: porque nele tudo está dito.

“Camaradas, conseguimos tirar o PSD do poder”. “Camaradas, finalmente uma maioria absoluta”. “Camaradas… chegamos ao cofre”. Foi a última que eu realmente ouvi quando Sócrates de sorriso de orelha a orelha e mãos levantadas, encadeava a plateia de socialistas, todos eles sequiosos de mudar de vida, à espera da oportunidade que Durão Barroso lhes lhe tinha tirado em 2001.

“Camaradas, conseguimos!!!!” E Sócrates conseguiu. Praticamente sozinho. Ele e a máquina que o acompanhava sempre a funcionar como um relógio: rodeou-se dos melhores. E dali seguiu caminho, a rasgar.

Os “soluços” eram os casos que iam surgindo. Alguém já se esqueceu que Sócrates sobreviveu à suspeição há mais de uma década? Com a surpresa da detenção, muitos se esqueceram dessas denúncias feitas por jornalistas atentos, dedicados, profissionais e por direções de jornais que não temeram o bullyingjurídico que foram sofrendo durante anos.

Cova da Beira, licenciatura, Freeport, o caso PT/TVI, as tais famosas campanhas negras que Sócrates acusava de serem protagonizadas pela estação de Queluz de Baixo e pelo Público.

“Ah, mas fez obra e impulsionou o país para a “frente” e investiu” e… levou o país aos braços do FMI.

Não vamos discutir política económica ou Formação Brutal de Capital Fixo (vulgo investimento) ou sequer opções do plano. Aliás, não vamos discutir nada porque não estou para isso.

Mas a sério que tem esse passado todo? A sério? É pá, não sabia.

Ceguinhos! Ou parvos, ou mentirosos, ou crédulos, ou imbecis, ou farinha do mesmo saco.

O que eu penso sobre o senhor, o que eu já pensava sobre o senhor, o que eu sempre pensei sobre o senhor, não é revelante para o caso. Mas a verdade é que tive acesso à “peça” mais de perto. E isso é um bom medidor de caráter: o frente-a-frente.

E mesmo que Sócrates seja mitómano, como claramente parece, e acredite nas suas próprias mentiras, é impossível conviver de perto, de muito perto, e não perceber o que ali se passava. A não ser que a sedução nos deixe cegos. Como deixou muitos jornalistas. Muitos, eles e elas, apaixonaram-se pelo magnetismo do animal feroz. Nada contra. Mas um jornalista tem que se imune à paixão. Imagino que não seja fácil – nunca me apaixonei por um político ou um entrevistado –, mas de um jornalista espera-se um bocadinho mais.

Quem acreditou que Sócrates tinha fortuna de família suficiente para aquele tipo de vida? Quem acreditou que era acaso o grupo Lena vencer constantemente concursos públicos, quer fosse para casas pré-fabricadas na Venezuela, quer fosse para a Parque Escolar? Essa conversa já se tinha nos corredores há muitos anos, antes de qualquer processo. Não me lixem: poucos foram os ingénuos que se deixaram magnetizar pelo brilho do grande chefe. Poucos.

Sócrates é um homem com carisma. Facilmente impressiona, facilmente seduz. Impressionou jornalistas, políticos. Impressionou-se com banqueiros, gestores e empresários. Serviu-se de uns. Dele serviram-se uns quantos.

Ambicioso, rapidamente viu a sua oportunidade no Partido Socialista. Em apenas dois anos, venceu no PS e venceu o PS – com uma bancada parlamentar renitente a apoiá-lo. Com dois anos de treino televisivo, rapidamente conseguiu virar os debates quinzenais. O Governo de Santana e o poder de Sampaio facilitaram tudo. Em muito pouco tempo, era primeiro-ministro.

O tirocínio tinha sido curto. Foi deputado, ministro e secretário de Estado do Ambiente. Já na pasta, deixou rasto. Aliás, desde muito cedo que, por isto ou por aquilo, Sócrates deixava rasto. Mas pareciam migalhas: os pardais comiam os restos rapidamente. E rapidamente todos esqueciam.

Para isso muito ajudou a comunicação social que agora rasga as vestes. Quem não se recorda de entrevistas fofinhas de páginas e páginas, de peças sobre o seu mau feitio – com um tom carinhoso, era o zangão dos anões da Branca de Neve, lembram-se? –, de telefonemas ao Zapatero, de longas conversas amenas sobre o crescimento da economia.

Também se lembram das derrapagens orçamentais, do défice a dois dígitos, do aumento salarial aos funcionários públicos, a poucos meses das eleições de 2009 – e a pouco tempo do resgate financeiro.

E também se aperceberam, presumo, dos amigos que teve na justiça: Pinto Monteiro e Noronha de Nascimento seguravam muitas pontas. Cândida da Almeida conduzia tudo com zelo.

Sócrates dominava a comunicação social – quanto mais não fosse pelos constantes telefonemas do gabinete, do próprio, da insistência, da teia que se urdia com a facilidade, da sedução, da agilidade com quem transformava tudo, como encobria e descobria e brincava com as marionetas que se deixam manietar –, mas não como gostaria: queria mais e em curso estava um plano maquiavélico de xadrez, onde o estratega movia os seus peões, soldados e generais prussianos, daqueles que não se amotinam, como prometia Afonso Camões, na altura diretor da Lusa e que passaria para diretor do Jornal de Notícias: tudo no âmbito desse golpe palaciano que o antigo PM queria fazer aos media em Portugal. A todos, numa megalomania típica de Sócrates.

Começava na Global (à época, a Controlinveste) – com Sócrates a determinar diretores para o JN e DN e com Proença de Carvalho no conselho de administração. Passava ainda pelo controlo da TSF (que faz parte do grupo), da TVI também, em join venture com a PT. A RTP já estava. E já agora que o Público fosse “dominável”. Essa seria a tarefa mais espinhosa: o jornal que Belmiro sustentava, e fazia questão que se mantivesse independente, não era “comprável”.

Aliás, foi dali (e da Focus), daquela redação que saíram os primeiros indícios do que Sócrates era, é e sempre foi o mesmo que o Ministério Público agora acusa. José António Cerejo foi processado – assim como o Público e a sua direção – de todas as vezes que descobriu um “podre” na vida de Sócrates. E de todas as vezes ganhou.

Essa perseguição que S. Bento fazia à liberdade de imprensa nunca deixou ninguém revoltado. Nem sequer os jornalistas. Poucos se indignaram. Só os que também faziam investigação sobre as diferentes patranhas de Sócrates.

Os outros estavam maravilhados com os Magalhães, o Chávez, as viagens a todo o lado e mais algum, com o Sócrates a falar espanhol com o Zapatero, com o Sócrates a falar com a Merkel, que o tratava de forma tão afável.

Afinal, quando é que o país teve um primeiro-ministro com ar distinto, como este? Com fatos feitos à medida… com frases lapidares, com resposta pronta para tudo? Quando é que o país teve um primeiro-ministro que não mostrava um pingo de receio, que nunca recuava, que atirava a matar?

Era o cartão de visita de um país em franca recuperação. De um país que tinha deixado de pensar em coisas comezinhas como o défice.

Alguma vez tinha havido um primeiro-ministro tão magnetizante? Não posso falar de Sá Carneiro, não sou desse tempo. Posso até apostar que Sá Carneiro mostrava coragem e virtude. Mas nenhum alguma vez se portou com a altivez de Sócrates. Com a distinção quase “real e nobre” de Sócrates.

“Venha por aqui ver isto/ Senhor Ministro/ Que estes bandidos/ Uns mal nascidos/ Ainda sem dentes/ E já delinquentes”.

Os que durante anos desconfiaram da personagem eram uns ingratos. Ingratos! Porque Sócrates fazia muito pelo país. Infames porque só o queriam atingir com uma reles e “travestida” (lembram-se?) campanha negra. Desprezíveis porque queriam um país pequenino e pobrezinho e não o Portugal do futuro, cheio de luzes e brilhos. Em que banqueiros e gestores de topo eram o milagre nacional. Os que tudo conseguiam. Os empresários mais “isto” da Europa e os mais “aquilo” do mundo. Os “Zeinais”, os “Mexias”, os “Granadeiros” desta vida.

Sócrates tinha aquele ar de quem era incapaz de falhar. Incapaz de errar. Incapaz de cair.

Mas só se ofuscou com brilhos e luzes quem quis. Porque tudo o resto, já estava pelas notícias e pelas reportagens. Até em televisão, no canal com mais audiência. Não há desculpa.

Mas o “senhor Marquês” gozou do facto de muitos jornalistas já não lerem jornais. E de se impressionarem mais em almoços e jantares faustosos em países distantes do que com a verdade seriamente investigada por quem se decidiu a procurar os factos, em vez de se alimentar da forma.

— Judite França

 

In Blasfémias

bloco de esquerda: uma análise de mercado

 

O mercado político português é um mercado fechado à concorrência, um regime oligopolista concentrado em quatro grandes prestadores de serviços: PS, PSD, PCP e CDS.

Estes quatro partidos, não por acaso os fundadores do regime e da Constituição política que o rege, definiram, em seu favor, as leis que regem o sistema eleitoral, o mesmo é dizer, o sistema partidário. Criaram regras leoninas que, na prática, impedem a concorrência: limitação de candidaturas independentes, círculos plurinominais com acesso exclusivo a listas partidárias, método de Hondt, financiamentos discriminatórios em razão de resultados eleitorais precedentes, acesso diferenciado aos meios de comunicação social em períodos de campanha eleitoral, limitações rígidas ao financiamento privado dos partidos, etc..

Graças a isto, os quatro partidos fundadores do regime mantêm-se os únicos com poder político real, com acesso aos órgãos de soberania, às empresas públicas, ao poder local, aos canais de informação e de formação de opinião, ao orçamento de estado. Em quarenta anos de democracia, apenas uma força política desafiou, duradouramente, este status quo: o Bloco de Esquerda.

A eclosão do Bloco foi resultado do espírito empresarial de mercado de um grupo de pequenos empresários políticos que conseguiram antecipar as necessidades dos consumidores e aproveitar circunstâncias excepcionalmente benéficas para conseguirem furar o bloqueio oligopolista existente. Esses pequenos empresários andaram, durante muitos anos, a tentar entrar no mercado e vender os seus produtos com as suas pequenas empresas partidárias, sem nenhum sucesso. Resolveram, por conseguinte, juntar os seus pequenos partidos e criar uma empresa maior que, para além de agregar o que cada um deles já possuía, conseguiu um resultado final que ultrapassava a simples soma das partes.

O novo produto oferecido aos consumidores foi cuidadosamente pensado e preparado. Surgiu como um híbrido de radicalismo político e diletantismo académico inofensivo, explorando um conjunto de temas que tinham consumo assegurado e que ninguém à esquerda, desde logo o conservador Partido Comunista Português, tinha interesse em explorar: os direitos das minorias, a descriminalização do aborto, a liberalização do consumo de drogas, a eutanásia, o casamento gay, etc.. Os patrões do Bloco de Esquerda, utilizando o melhor do espírito empresarial, conseguiram antever as necessidades do mercado eleitoral e ofereceram aos consumidores aquilo que eles pretendiam e mais ninguém oferecia. Quando José Sócrates, preocupado com a erosão do PS por causa destes “temas fracturantes” assumidos pelo Bloco, tentou fazer deles bandeiras do seu partido e do seu governo, já era tarde: os eleitores perceberam que o PS ia a reboque do Bloco de Esquerda, o verdadeiro proprietário desses produtos políticos inovadores.

A falência dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes abriu condições de mercado excepcionais para a esquerda, e o Bloco, que teve a sorte de estar já em plena actuação empresarial nessa ocasião, aproveitou-as muito bem. Cresceu acima do Partido Comunista nas eleições legislativas e quase formou maioria absoluta com José Sócrates naquelas que se seguiram.

A estrutura directiva do partido seguiu, também, o bom modelo da empresa capitalista: um Conselho de Administração onde se concentravam todos os poderes deliberativos, no qual tinham assento todos os representantes do seu capital social originário (UDP, PSR, etc.), que foi transposta para as listas eleitorais e para o grupo parlamentar, chefiado por um Presidente – Francisco Louçã – que inegavelmente representava a maioria do capital social da empresa.

Uma vez conseguido sucesso empresarial com um produto inovador no mercado, o Bloco entrou na bolsa de valores políticos, abriu o seu capital ao público e, em consequência, começou a contratar quadros intermédios, aos quais, devido ao crescimento inusitado do partido e à falta de dirigentes que preenchessem todas as suas necessidades, deu responsabilidades, protagonismo e poder.

Só que nenhum destes novos dirigentes do partido tinha a percepção do que custara a Louçã, Fazenda, Miguel Portas e Fernando Rosas, entre outros fundadores, terem alcançado o sucesso empresarial que conseguiram. Eram todos muito novos, estavam fascinados consigo mesmos e com o seu imenso “talento” e, por conseguinte, não valorizaram a empresa à qual foram chamados a participar.

Assim, quando a lei da vida se impôs aos fundadores do partido e estes, por uma ou por outra razão, se tiveram de afastar de funções de responsabilidade, os seus putativos sucessores, quais filhos mimados de ricos capitalistas, não foram capazes de valorizar a herança recebida e, gastando-a perdulariamente em projectos megalómanos e em birras e zangas uns com os outros, desfizeram-na alegremente. Os dois cabeças-de-casal que ficaram a administrar o espólio já não acreditam na sua sobrevivência. Alguns dos herdeiros mais conhecidos passeiam-se por aí com os seus novos carros, a velocidade tresloucada, convencidos que continuarão a ter dinheiro para sustentarem infinitamente os seus luxos. Todos dizem mal uns dos outros e ninguém respeita a memória dos seus antepassados. O PC e o PS assistem, alegremente, ao espectáculo.

A aventura empresarial do Bloco de Esquerda, verdadeiro hino ao espírito empreendedor do capitalismo de livre-mercado, terminará, assim, como muitos dos poucos grupos empresariais portugueses: sem resistir à segunda geração. Paz à sua alma!

 

Rui A.

Blasfémias

Mercado da dívida visto pela esquerda 

 

 

Taxa de juro da dívida a 10 anos no mercado secundário.

 

 

João Miranda, Blasfémias 

 

 

 

 

Não há donos do regime nem pais da pátria*

 

O que significa interrogarmo-nos sobre se é necessário um novo 25 de Abril? Significa o mesmo que perguntarmos se é preciso um novo Salazar. Por trás de ambas as interrogações está a mesma pulsão antidemocrática, a mesma recusa dos naturais defeitos dos regimes democráticos e o mesmo desejo de impor uma determinada via política sem respeitar as escolhas dos portugueses.

Já sei que muitos vão ficar indignados com a comparação, mas ela tem, do ponto de vista do respeito pelos princípios da democracia, toda a pertinência. Por uma razão simples: ou consideramos que o 25 de Abril foi uma revolução democrática, que devolveu a voz ao povo português, ou consideramos que ele foi mais do isso, que foi também um projecto político com um programa específico, independente da vontade desse mesmo povo português. Aparentemente é isso que pensam os que, por estes dias, proclamaram que “o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”. Mas que ideais? E que valores? Os do Estado de direito democrático? Não, não é essa a acusação. A acusação não tem a ver com atentados à liberdade ou abusos de poder que façam perigar as regras da democracia. A acusação refere-se antes a políticas concretas – às políticas com que não concordam aqueles que se têm por donos do “espírito do 25 de Abril”.

Ora sucede que, como escreveu um filósofo político de esquerda, Norberto Bobbio, na tradição democrático-liberal – que é tradição ocidental e é a nossa tradição -, “as definições de democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se num elenco mais ou menos amplo de regras do jogo”. Mais: “Todas essas regras estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir.” Isto é, a democracia não tem “um espírito” que implique realizar políticas mais à esquerda ou mais à direita, a democracia é tão-somente sobre os mecanismos que permitem decidir, por exemplo, o futuro dos sistemas de Saúde e Segurança Social, não sobre modelos concretos mais públicos ou mais privados.

Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro era apenas a extrema-esquerda que procurava a sua legitimidade no “espírito” da revolução dos cravos. Agora parecem ser todos aqueles que, pura e simplesmente, não parecem dispostos a aceitar uma realidade política em que, pela primeira vez na nossa história democrática, coincide um Presidente que não é de esquerda com uma maioria parlamentar que também não é de esquerda. No primeiro 25 de Abril em que isso aconteceu fizeram a birra que se viu.

Mais: o que é que significa dizer que “este é o primeiro governo da nossa história democrática que parece querer dispensar a memória de Abril”? Que “memória de Abril” é essa que não pode ser dispensada na opinião do principal partido da oposição? O que será o “rumo de crescimento e progresso”, agora supostamente invertido? Será o rumo que levou a que Portugal tivesse, na última década, o terceiro menor crescimento de todo o mundo (pior só o Zimbabwe e a Itália)? Será o “progresso” referido o do crescimento da dívida, hoje transformada num verdadeiro quarto “d” do regime democrático? E não é verdade que foi este quarto “d” o responsável por estarmos hoje dependentes de credores, logo com menos margem de liberdade?

Numa democracia não existem intérpretes genuínos da vontade popular, existe sim pluralismo e competição entre ideias diferentes. E essas ideias, desde que respeitem as suas regras formais e não visem subvertê-las, são tão legítimas umas como outras. É preciso pois ser claro: quando se invoca “Abril” para combater esta ou aquela opção política, não se está a invocar a democracia, está-se a invocar um qualquer programa revolucionário que hoje, como ontem, um conjunto de heróis diz interpretar. A batalha da Constituinte já foi essa batalha, isto é, a guerra entre a legitimidade dos deputados eleitos e a legitimidade do MFA. A revisão constitucional de 1983 foi mais um passo nesse combate democrático, ao afastar de vez os militares do poder. Agora só se estranha que tantos dos que, nessas alturas decisivas, ajudaram a tornar Portugal numa democracia normal surjam a dizer que, afinal, nos temos de submeter ao “espírito”, ou à “memória”, de Abril, seja lá o que isso quer dizer – ou melhor, isso quer dizer que temos todos de aceitar, sem contestar, as heranças socialistas e estatistas das últimas décadas.

Esta forma de olhar para o nosso país – a mesma que torna aceitável a ideia de que será necessário “um novo 25 de Abril” sem compreender que isso representaria sempre uma ruptura ilegítima da ordem democrática – deriva do complexo de superioridade de que padece boa parte da nossa esquerda (não toda, há excelentes excepções). O fenómeno não é novo: foi Álvaro Cunhal, que tinha a vantagem de não ter complexos, quem escreveu um livrinho sobre a “superioridade moral dos comunistas”, mas de uma forma geral os princípios aí expostos não se distanciam muito dos que alimentam a ideia dominante de que só os políticos de esquerda se preocupam com os pobres e desvalidos. Já os outros, “os políticos neoliberais”, esses limitam-se “a inventar umas coisas para não parecerem frios e impiedosos”. Exacto, não fui eu quem inventou estas palavras e esta caricatura, foi o eurodeputado Rui Tavares neste mesmo jornal, mas ela diz tudo: os que não acham que cabe ao Estado suprir todas as necessidades das pessoas são gente que, no fundo, não presta. E se essa gente se ocupa dos pobres na prática, e não apenas em palavras, então incorre noutro vício fatal, o da “caridadezinha”.

Podia aqui elaborar sobre as contradições morais dos que, cegos por preconceitos ideológicos, têm andado por estes dias a protestar contra uma campanha de recolha de desperdícios para entregar aos mais necessitados, mas não vale a pena. O meu ponto é mais simples: em política a moral, a piedade ou a bondade não são exclusivo de nenhuma tendência ou facção, e as boas intenções não são critério para avaliar o resultado das acções concretas. No mercado das ideias ninguém possui carimbos de validade ou invalidade, pelo que todos estão sujeitos à contestação e ao escrutínio democrático.

É por isso que foi realmente triste ver a forma como Mário Soares se comportou neste 25 de Abril. Ele não é apenas um político como tantos outros: ele é um antigo Presidente da República, a quem o Estado democrático reconhece esse estatuto e os direitos correspondentes, e que por isso tem o dever de respeitar as instituições e, sobretudo, de honrar a casa da democracia, que é a Assembleia da República. Ele que tanto se bateu para fazer vingar a legitimidade democrática contra a legitimidade revolucionária não deve – não pode – aparecer a defender uma alegada legitimidade de “Abril” para deslegitimar quem exerce o mandato democrático. Fazê-lo é uma prova de fraqueza, não de força, na argumentação política. E deixa-o exposto à ideia de que se toma por dono do regime.

 

José Manuel Fernandes

Público, 27 Abril 2012

"Um mistério nas rendas das PPPs

 

Tenho andado a pensar neste gráfico que o Luís partilhou connosco…

Viciados na mentira

 

Tínhamos todos certificados de habilitações que não serviam para nada passados pelas Novas Oportunidades. Pontes e tolerâncias e ponto consagrados como direitos constitucionais. Todos os dias eram dias históricos porque um evento com a devida cobertura mediática assim o garantia. Éramos todos tão felizes. As principais questões do país eram quem podia casar com quem. Éramos um verdadeiro salão de festas. Medina Carreira era um tremendista. Os ordenados dos funcionários públicos aumentavam 2,9 num ano. E íamos ter aeroportos, TGV, auto-estradas para todo o lado… Essa mistificação acabou neste dia.

Sócrates e Alberto João foram o lado mais grotesco dessa ilusão mas estão longe de ser os únicos. Anda para aí uma legião de gente que todos os dia inventa uma  indignação para justificar não se ter feito antes o que se devia.  Confesso que tenho pouca paciência para essse exercício de auto-indulgência mas reconheço que funciona num país que se viciou na mentira. Mas o que se espera é que PS e PSD apresentam propostas ideologicamente sustentadas  para o país. Que o PS deixe de andar a fazer de conta que é a água oxigenada deste estado que vive acima das sua possibilidades: onde é que estão as propostas socialistas para governar como socialistas sem nos arruinar?  E que o PSD se deixe de esconder  atrás da troika para justificar as medidas que se estão a tomar.

 

Helena F Matos, Blasfémias

O ano em que o céu nos caiu nas cabeças. Felizmente

Não há nada que irrite mais os puristas da política e os idealistas de todas as estações do que recordar-lhes algumas verdades essenciais que qualquer dona de casa conhece. De resto, a simples evocação do termo “dona de casa” deixa-os fora de si. Com razão: as donas de casa fazem contas e conhecem as dificuldades do fim do mês, os fala-barato dos grandes projectos têm tendência para ignorar essas realidades comezinhas.

Ora, para compreendermos os que se passou em Portugal no último ano, temos de perceber que, ao fim de muitos anos de desvario, os portugueses voltaram a fazer contas. E começaram a fazê-lo antes do seu próprio Governo.

Há um ano, para quem já não se recorde, ainda vivíamos num mundo irreal. O primeiro-ministro de então abriu a semana antes do Natal com uma ida a Castelo Branco inaugurar uma Loja do Cidadão, prosseguiu com uma cerimónia no CCB com as IPSS e terminou sentado, pela sexta vez, ao volante do automóvel eléctrico que traria para Portugal a fábrica de baterias que afinal não veio. A ministra da Saúde passou a semana a contradizer-se sobre a dimensão do buraco orçamental do sector. O ministro das Obras Públicas inaugurou mais dois troços de PPP-alcatrão, daqueles que só acabaremos de pagar lá para 2050. Entretanto os jornais anunciavam que o fecho das contas de 2010 ameaçava ser problemático (foi ainda pior), que a Moody”s poderia cortar o rating de Portugal (cortou mesmo) e que o salário de Dezembro não chegou a tempo a todos os juízes.

Aprecie-se mais ou aprecie-se menos, já não vivemos neste desvario, apesar de muitas pessoas (como o deputado Pedro Nuno Santos) terem sinceramente saudades dessa época.

O último grande líder político que não tinha medo de assumir que, nas contas públicas, se devia ter o mesmo tipo de preocupação de uma dona de casa foi – poderia deixar de ser? – uma mulher. Margaret Thatcher, é claro. Logo na primeira campanha eleitoral em que participou, em 1949, trinta anos antes de chegar a primeira-ministra, recomendou às suas eleitoras que “não se assustassem com a linguagem complicada dos economistas e dos ministros, antes pensassem na política tal como pensam nos seus problemas domésticos”. Isso para defender que não se deve gastar para além do que se ganha – em casa ou no país.

Quando a “Dama de Ferro” chegou ao poder, no final da década de 1970, uma época de dívidas crescentes e inflação descontrolada, continuou a invocar a mítica dona de casa para lembrar que o endividamento não torna as pessoas mais livres, antes mais dependentes, e que a dependência é uma forma de degradação pessoal e social. E que é fatal para a soberania nacional.

Portugal teve a noção clara do que significava a dependência no dia em que aterraram em Lisboa os enviados da troika. Como “cobradores do fraque”, eles entraram pela nossa casa adentro, vasculharam as contas, ditaram regras, disseram o que podíamos fazer e o que tínhamos de deixar de fazer. Portugal, como acaba de confirmar aEconomist Intelligence Unit no seu índice Index of Democracy 2011, deixou nessa altura de ser “uma democracia plena” para ser apenas uma “democracia com falhas”. Porquê? Porque os portugueses deixaram de poder decidir livremente sobre aspectos essenciais da sua vida colectiva. Porque perdemos soberania.

Antes de o país, e de o Estado, se ver nesta lamentável situação, já muitos portugueses tinham começado a sentir, nas suas economias domésticas, as consequências de anos de vida desvairada. O primeiro choque chegou ainda antes da crise internacional: veio na forma da subida das taxas de juro sentida nos primeiros meses de 2008, momento a partir do qual começaram a chegar a muitos empregadores notificações para reterem parte dos ordenados de alguns trabalhadores, retenção feita a favor dos seus credores. Se olharmos para o índice de confiança dos consumidores do INE, confirmamos que é nessa altura, há mais de três anos, que os portugueses começam a desacreditar.

Para muitos portugueses aquilo que o Governo está a fazer agora – apertar o cinto, e muito – é o que eles já começaram a fazer há bastante tempo. A linguagem simples e directa de Vítor Gaspar não lhes é estranha. Pelo contrário.

Mesmo assim, em Portugal, continua a ser tabu considerar que o Estado se deve comportar com a probidade e o rigor de uma dona de casa. Isso ainda é visto como um insulto. Mas tal não impediu que uma parte da linguagem doméstica dos lares com dificuldades no fim do mês tivesse ganho foros de alforria: “Não há dinheiro.” Tal como um pai que recusa mais um pedido de um filho, o ministro das Finanças começou por repetir aos seus colegas, e estes agora repetem ao país a mais dura das verdades: o dinheiro acabou.

Foi esta a realidade com que todos (ou quase todos, há sempre uns irredutíveis proponentes de novos “investimentos”) fomos confrontados em 2011. Foi este o céu que nos caiu em cima da cabeça. E por muito duro que tal seja, ainda bem que sucedeu. Mais tempo passasse e mais peso teríamos de suportar, mais difícil seria sacudirmos a dependência.

Durante muitos anos, em Portugal, na Europa, no mundo ocidental, um optimismo esfuziante permitiu que se chegasse ao poder com base em lemas do tipo “as coisas só podem ficar melhores”, como sucedeu com Tony Blair em 1997. Não parecia mais necessário realizar escolhas dolorosas ou ter de fazer sacrifícios: o progresso chegaria naturalmente, bastavam as boas intenções da famosa “Estratégia de Lisboa” (lembram-se? Era a que faria da Europa, em 2010, a economia mais dinâmica do mundo…) e manter viva “a confiança” dos eleitorados.

Nessa época – a época de Blair e de Clinton, de Guterres e de Schroeder, de Prodi e de Jospin – o mapa político da Europa pintava-se de cor-de-rosa e havia “um amigo na Casa Branca”. A ideia thatcheriana de que se devem enfrentar os problemas em vez de os varrer para debaixo do tapete, esperando que se resolvam por si, parecia coisa de um passado longínquo.

Cruel engano, terrível desilusão. Dez anos depois o mapa político da Europa não podia ser mais diferente. Neste momento 97 por cento dos europeus são governados por executivos de centro-direita e a crise não parece estar a abrir caminho a um eventual regresso do centro-esquerda. Pior: sem dinheiro, sem capacidade de endividamento ilimitada, até os governos de centro-esquerda estão obrigados a políticas que antes execravam. Para socialistas e sociais-democratas, terem colocado os seus países e a Europa na mão dos credores correspondeu a um suicídio político de consequências ainda difíceis de prever. Sobretudo pelos que ainda pensam que pagar as dívidas é uma ideia de criança… 

 

Jose Manuel Fernandes, Público e Blasfémias, 23 Dezembro 2011
 

Carta a um filho sobre estes dias que correm

 

Escrevo-te no final de um estranho mês de Outubro. Depois de um Verão triste, tivemos sol e calor. Na praia e o mar estava estranhamente calmo. Teriam sido semanas descontraídas e alegres se não fossemos lendo as notícias. Sabíamos que elas, quando chegassem, seriam más – mas não estávamos à espera de notícias tão más.

Não sou funcionário público e ainda nem falei com o teu avô, que perderá, nos próximos anos, os subsídios de férias e de Natal. Mas sei que os funcionários públicos e os pensionistas estão atordoados. É natural. Não estavam à espera. Ninguém estava à espera. Mesmo eu, que há muito defendia a necessidade de diminuir os gastos com a função pública, não imaginava que fosse assim.

No entanto tenho a percepção da fatalidade. Julgo que muita gente a tem. O dinheiro acabou. O nosso e até o que nos emprestam. Não posso nem quero imaginar que fosse através de mais impostos que se resolvessem as aflições do próximo Orçamento, como parece sugerir o Presidente da República. Não posso nem quero imaginar que o governo deste país continuasse a fazer como os governos do passado, a fingir que cumpria as metas disfarçando as dívidas.

É por isso que não posso deixar de pensar: o que foi que nos trouxe até aqui? O que foi que nos meteu neste poço a que só agora vemos as paredes escuras, negras?

Também te escrevo envergonhado. Porque escrevo para te dizer, por exemplo, que quando tiveres a minha idade, se ainda andares por este país, continuarás a pagar centenas e centenas de quilómetros de auto-estradas que se degradarão antes de chegarem a ter movimento que se veja. Ou para te alertar que bem antes de chegares à idade da reforma o sistema de pensões terá entrado em colapso (dizem-me que ainda haverá dinheiro para os da minha idade, mas não acredito).

Escrevo-te sobretudo para te contar como desperdiçámos a melhor oportunidade de um século de história. Ou mesmo dos últimos dois séculos.

Sei que muitos andam por aí a culpar “os políticos”. Têm razão: houve muita irresponsabilidade política, houve dolo e houve corrupção. Há alguns figurões a que nunca perdoarei, e espero que o país não perdoe. Mas eu não culpo só “os políticos”. Ou só “os banqueiros”, apesar de estes também terem contribuído para a irresponsabilidade do festim. Eu culpo também uma nação que se embebedou com a ilusão da riqueza fácil, do sonho de “ser como os outros europeus” no espaço de uma década.

No outro dia pus-me a olhar para o meu carro. Seria necessário ter um modelo tão bom? Não. Mas tudo estava feito para que o tivesse. Em poucos anos, Portugal encheu-se de automóveis. Na Europa só os italianos têm proporcionalmente mais carros do que os portugueses. O parque automóvel de Lisboa é imensamente mais rico do que o de Copenhaga ou Estocolmo. Mas não só. Somos o povo com mais telemóveis. E o que mais casas próprias comprou. Até casas de segunda habitação.

Muitos da minha geração fizeram tudo para proporcionar aos filhos os bens de consumo a que eles próprios não haviam tido acesso, mas não fizeram o suficiente para que muitos da tua geração saíssem mais cede de casa dos pais. Há quem diga que é assim porque ainda acreditamos nos valores familiares, mas eu desconfio. Afinal com que família sonhamos se, ao mesmo tempo, somos um dos países da Europa onde nascem menos crianças?

 

Não te vou contar a história de todas as oportunidades falhadas. Ou de todas as políticas criminosas. Ou de todos os roubos, que também os houve. Prefiro tentar, mais humildemente, explicar como te expropriámos o futuro.

Nasceste, como eu nasci, num país de cultura atávica. Num país onde se prefere a protecção do nepotismo ao risco da emancipação. Um país habituado à segurança, mesmo que na pobreza relativa. A revolução não nos mudou, apenas transformou tudo em direitos. Os empregos tinham de ser para a vida, de preferência empregos no Estado. Ninguém pôde tocar nas rendas antigas, pelo que a minha geração teve de ir á procura de casa própria e a tua… nem isso. Os despedimentos são tabu. Houve até quem assumisse “direitos” como a reforma aos 55 ou 56 anos.

Neste país não há profissões: há posições. Quem as ocupa chama-lhes suas, e barra os caminho a todos os competidores. Neste país não há feriados: há “pontes” e fins-de-semana alargados. Neste país detesta-se a avaliação: somos todos “bons” ou “muito bons”. Neste país fala-se muito dos jovens, mas não há oportunidades nem bons olhos para os mais novos.

Enquanto a economia foi crescendo, enquanto o dinheiro (primeiro o dos emigrantes, depois o da Europa) foi chegando, parecia que corria tudo bem. Mas isso tinha de acabar, e acabou. Foi nessa altura que o desemprego dos da tua idade começou a disparar. Antes de disparar todo o desemprego. Ninguém que, nessa época, chamasse a atenção para a insustentabilidade da nossa economia era ouvido. Gozava-se com o Medina Carreira. Diziam que todos os que chamavam a atenção para o risco de nos embebedarmos com os juros baixos eram apenas “velhos do Restelo”. Na nossa vida privada, compravamos mais um plasma. No Estado, contratava-se mais uma PPP para outra auto-estrada.

 

Quando penso no que nos aconteceu como país, e no que aconteceu ao Estado, lembro-me das campanhas da Cofidis e outras empresas de crédito fácil. Para muitos, esse dinheiro ao virar da esquina e a ilusão de que os ordenados aumentariam todos os anos, levou-os a comprar hoje o que julgavam poder pagar amanhã. Até que começaram a ver o salário penhorado por dívidas e, mesmo sem perderem os empregos, perderam os rendimentos.

O país todo portou-se da mesma forma. Desde 1995 que consumimos, em média, mais dez por cento do que produzimos. Sempre a crédito. Sempre com dívidas maiores. Sempre sem sermos capazes de nos emendarmos a tempo.

O que se passou no Estado – por via de vários governos centrais, dos governos regionais e das autarquias – foi muito pior. Inventaram-se expedientes para continuar a gastar sem pagar. Já deves ter ouvido falar das PPP’s, mas são só uma parte do problema. Há empresas públicas fictícias que, para financiar o Estado, lhe compram os imóveis e, depois, lhos alugam. Outras que fazem as obras para as quais não há (nem havia) dinheiro, como nas escolas. Outras, como as de transportes, que são veículos de endividamento. Se na Madeira se construiu uma marina que nunca teve barcos, em Lisboa há outra marina na Expo que nunca serviu para nada e em Beja um aeroporto vazio. O Alqueva já consumiu milhões e ainda não rega um hectare. E por aí adiante. A lista é infindável e o espantoso é que os autores dos desmandos andam por aí a rir e a atirar setas aos que, agora, tentam concertar a casa em ruínas.

Vivemos de mentiras – votámos mesmo em mentiras apesar de vários alertas – e na ilusão de que o dinheiro chegaria sempre. Não chegou. A factura que estamos a pagar é imensa. A que te vamos deixar, além de imensa, é imoral.

 

Chegámos a uma altura em que um governo nos veio dizer que temos de empobrecer. Admiro-lhe a frontalidade (gostei muito de ver, por exemplo, a franqueza com que o ministro das Finanças se explicou na televisão). Gosto da lufada de ar fresco que representa esta sinceridade.

A ti isso pouco te importa. O que conta é saber se saímos inteiros do embate deste “martelo-pilão”, como lhe chama o Pacheco Pereira. Acho que sim. Podemos ter um Orçamento que é como “um Houdini algemado dentro de uma camisa-de-forças fechado num aquário de água salgada”, uma imagem do Pedro Guerreiro, mas tal como o Houdini não temos alternativa senão safarmo-nos.

Talvez tenhas ouvido dizer que assim se acrescenta recessão à recessão. É verdade, mas só num primeiro momento. Depois, a única esperança que a minha geração pode devolver à tua é quebrar o ciclo da dívida e permitir que, sem loucuras, os bancos possam voltar a financiar a economia. Prosseguir o caminho que vinha detrás é alimentar a ilusão de que, continuando o Estado a gastar dinheiro, ou a estimular o consumo que nos levou ao endividamento, a economia recupera. Não acredites: afunda-se ainda mais. E passará aos da tua idade um passivo ainda maior.

O dever dos que têm a minha idade, sobretudo dos que, melhor ou pior, viveram os anos do bem-bom e estão razoavelmente instalados, não é declarem-se “indignados” por perderem alguns direitos – é aceitarem que algum ajustamento nos seus hábitos, mesmo um ajustamento doloroso e duro, é necessário para libertar recursos para os que têm realmente razões para se indignarem. Os da tua idade.

A minha geração passou a vida a reivindicar direitos pagos pelo dinheiro de todos. Ainda hoje continuo a ouvir por todo lado gente a pedir que se use o Estado para “apostar” na economia, o que quase sempre significa apostar nas empresas amigas. Possa a tua geração fazer em Portugal o que tantos de vocês fizeram emigrando: correr riscos, inovar, trabalhar com ambição, cerrar os dentes. A muitos da minha geração só se lhes saírem da frente. Mesmo deixando-te as SCUT’s para pagar.

 

José Manuel Fernandes

Público, 21 Outubro 2011

Transportes públicos aumentam 15%

 

1. O preço dos transportes para os utentes vai aproximar-se do valor real.

2. Utentes passam a ter incentivo para seleccionarem melhor o local onde vivem e a localização do emprego que têm (efeito positivo desta medida terá que ser complementado com medidas que liberalizem o mercado de arrendamento)

3. Empresas passam a ter um incentivo para se localizarem nas cidades satélite, tornando-as mais autónomas e reduzindo os movimentos pendulares  (como os custos de transporte aumentam, o diferencial de salários entre o centro e a periferia vai aumentar)

4. O Estado reduz o subsídio à suburbanização dos grandes centros urbanos.

5. Empresas públicas de transportes deixam de destruir tanto valor.

6. Aquele mundo esquizofrénico em que se subsídia a mobilidade e o combate à desertificação dos centros históricos começa a acabar.

7. A conversa  “o local X não tem transportes” passa a  fazer menos sentido. A partir do momento em que se reconhece que o transporte público não é barato, pressão para expansão da rede pública e do respectivo buraco financeiro diminui.

 

João Miranda, Blasfémias

Entidades do Sector Institucional das Administrações Públicas 2009

Fonte: INE

.

A. N. M. P. – Associação Nacional de Municípios Portugueses

Abomarão – Associação de Freguesias da Aboboreira e Marão

Abranpolis, Empresa de Desenvolvimento E.M.

Academia das Artes da Maia – Produções Culturais E.M.

Acção Pdl – Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental

Adl – Águas de Longroiva, Exploração e Gestão de Águas Termais, E.E.M.

Adral – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.

Ain – Agro-Industrial do Nordeste, S.A.

Am – Aquário da Madeira, E.M.

Amagás – Associação de Municípios Para O Gás

Amagra – Associação de Municípios Alentejanos Para A Gestão Regional do Ambiente

Amalga – Associação de Municípios Alentejanos Para A Gestão do Ambiente

Amamb – Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente

Ambifaro – Agência Para O Desenvolvimento Económico de Faro, S.A.

AMC – Vouga Associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga

Amcal – Associação de Municípios do Alentejo Central

Ampv – Associação de Municípios Portugueses do Vinho

ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias

Anima Cultura – Sociedade de Concepção e Gestão de Projectos de Animação e Desenvolvimento

Sócio-Turístico, Unipessoal Lda

Apor – Agência Para A Modernização do Porto, S.A.

Área Metropolitana de Leiria

Área Metropolitana do Porto

Areal Dourado – Eventos, Gestão de Equipamentos Desportivos e Culturais e Acção Social, E.E.M.

Assoc. de Munic. /Cascais Oeiras e Sintra P/. Tra. /Resd. Sólidos – (Amtres)

Associação de Freguesias da Cidade de Beja

Associação de Freguesias da Raia e do Côa

Associação de Freguesias da Ribeira dos Cadelos

Associação de Freguesias de Direito Público da Cidade de Santarém

Associação de Freguesias de Direito Público de Arganil

Associação de Freguesias do Concelho da Lourinhã

Associação de Freguesias do Concelho de Évora

Associação de Freguesias do Concelho de Óbidos

Associação de Freguesias do Município de Mafra

Associação de Municípios da Ilha de São Miguel

Associação de Municípios da Ilha do Pico (Amip)

Associação de Municípios da Região Dão-Lafões

Associação de Municípios da Região de Setúbal

Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão

Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano

Associação de Municípios das Terras de Santa Maria

Associação de Municípios do Alto Tâmega – AMAT

Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral

Associação de Municípios do Baixo Sabor de Fins Específicos

Associação de Municípios do Distrito de Évora (Amde)

Associação de Municípios do Douro Superior

Associação de Municípios do Enxoé (Ame)

Associação de Municípios do Norte Alentejano

Associação de Municípios do Oeste

Associação de Municípios do Pinhal Interior Norte

Associação de Municípios do Pinhal Litoral

Associação de Municípios do Vale de Sousa – VALSOUSA

Associação de Municípios do Vale do Ave

Associação de Municípios do Vale do Cávado

Associação de Municípios do Vale do Côa

Associação de Municípios do Vale do Douro – Norte

Associação de Municípios do Vale do Douro-Sul

Associação de Municípios do Vale do Minho

Associação de Municípios Loulé/Faro – A.M.L.F.

Associação de Municípios Para Estudos e Gestão da Água – Amega

Associação de Municípios para o Ensaio de Materiais

Associação de Municípios Raia – Pinhal

Associação de Municípios Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis

Associação dos Municípios da Cova da Beira

Associação dos Municípios da Terra Quente Transmontana

Associação dos Municípios das Regiões Bairrada/Vouga

Associação dos Municípios do Triângulo

Associação Freguesias Serra Caramulo

Associação Intermunicipal Alo – Digital

Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal – A.I.A.

Associação Intermunicipal Serra Estrela

Associação Municípios Natureza e Tejo

Associação Municípios Pinhal Interior Sul

Associação Portuguesa dos Municípios Com Centro Histórico

Associação Regional dos Municípios do Vale do Távora

Associação Transfronteiriça dos Municípios das Terras do Grande Lago Alqueva

Avale – Associação de Freguesias do Vale do Leça (Maia)

Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A.

Baixa Pombalina Sru – Sociedade de Reabilitação Urbana E.M.

Barrosana – Administração e Gestão do Património do Município E.M.

Basto Solidário – Serviços de Acção Social e Cuidados de Saúde E.M.

Bragahabit – Empresa Municipal de Habitação de Braga – E.M.

Brancelhe/Cooperativa de Prestação de Serviços Culturais e Turísticos

C. D. R. – Cooperação e Desenvolvimento Regional, S.A.

C.I.M.A.L. – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral

Caça e Turismo Terras de Vimioso Lda

Caid – Cooperativa de Apoio À Integração do Deficiente Ciprl

Cais Invest, Empresa Para O Desenvolvimento do Município de São Roque do Pico, E.M.

Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto – Cedp, S.A.

Centro de Estudos e Formação Aquiles Estaço, Lda

Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Rodão

Cim do Ave – Comunidade Intermunicipal do Ave

Cmpl – Porto Lazer – Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M.

Coimbra Inovação Parque – Parque de Inovação Em Ciência, Tecnologia e Saúde, S.A.

Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo

Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (Cim-Bm)

Comunidade Intermunicipal do Cávado

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima

Comunidade Intermunicipal do Pinhal

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Comunidade Urbana do Vale do Sousa

Comurbeiras – Comunidade Urbana das Beiras

Comurbtâmega – Comunidade Urbana do Tâmega

Culturguarda, Gestão da Sala de Espectáculos e Actividades Culturais E.M.

Culturpico, Equipamentos e Projectos Para O Desenvolvimento do Município das Lajes do Pico,

E.E.M.

Culturval Gestão de Equipamentos Culturais de Vila Real, E.E.M.

D.L.C.G. – Desporto, Lazer e Cultura de Gouveia, E.E.M.

Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril E.M.

Desmor E.E.M.

E. P. F. – Ensino Profissional de Felgueiras Lda

E. P. R. M. – Escola Profissional de Rio Maior Lda

Ecalma – Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada E.M.

Edeaf – Empresa Municipal de Desenvolvimento de Alfândega da Fé E.M.

Educa – Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra,

E.E.M.

Egeac – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.E.M.

Ema – Estádio Municipal de Aveiro E.M.

EML – Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social

de Lagoa, E.M.

Empet – Parques Empresariais de Tavira E.M.

Empreendimentos do Norte Lda

Empreendimentos Solcalheta, E.E.M.

Empresa de Melhoramentos de Alcanena, S.A.

Empresa Municipal Celoricense-Gestão de Espaços Culturais e Sociais, EM

Empresa Municipal de Cultura e Recreio – E.M.cr de Seia – E.M.

Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M.

Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos E.M.

Ensinansiães – Ensino Técnico-Profissional – Cooperativa de Interesse Público de

Responsabilidade Limitada

Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal

Epa – Escola Profissional de Alte Ciprl

Epave-Escola Profissional do Alto Ave, Sociedade Unipessoal Lda

Epb – Escola Profissional de Braga Lda

Epralima – Escola Profissional do Alto Lima – Cooperativa de Interesse Público e

Responsabilidade Limitada

Ept-Ensino Profissional de Tomar Lda

Escola Intercultural Profissões e Desporto Amadora E.M.

Escola Profissional da Mealhada Lda

Escola Profissional de Vouzela, Soc Unipessoal, Lda.

Escola Profissional do Marques de Valle Flôr, Lda

Espaço Povoação – Empresa Municipal de Actividades Desportivas, Recreativas e Turísticas E.M.

Esuc – Empresa de Serviços Urbanos de Cascais E.M.

Falcão Cultura, Turismo e Tempos Livres, E.M.

Fatiparques – Parques de Negócios Ourém / Fátima, S.A.

Federação das Associações do Município de Oliveira de Azeméis (Famoa)

Federação dos Municípios da Ilha de São Miguel

Feira Viva, Cultura e Desporto, E.E.M.

Figueira Cultura e Tempos Livres E.M.

Figueira Grande Turismo – E.E.M.

Flores Invest, Empresa Municipal de Desenvolvimento, S.A.

Fortaleza de Cascais E.M.

Fozcoactiva – Gestão de Equipamentos Desportivos e Culturais, E.E.M.

Fozcoainvest – Energia, Turismo e Serviços E.M.

Futurolhão – Investimentos e Iniciativas de Desenvolvimento, E.M.

Gaianima – Equipamentos Municipais E.E.M.

Gaiasocial-Entidade Empresarial Municipal de Habitação, E.E.M.

Gamal – Grande Área Metropolitana do Algarve

Geodesis Turis – Promoção e Gestão Turística de Vila de Rei E.M.

Gescadaval – Gestão de Instalações e Equipamentos de Desporto, Cultura e Lazer EM

Grande Área Metropolitana de Lisboa

Grande Área Metropolitana de Viseu

Grande Área Metropolitana do Minho

Guarda Cidade Desporto E.M.

H.S.N. – Empresa Municipal de Habitação Social do Concelho do Nordeste E.M.

Hortaludus, Gestão e Exploração de Equipamentos E.M.

Hotel de Turismo da Guarda Lda

Hpem – Higiene Pública E.E.M.

Icovi – Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.

Instituto de Educação e Formação do Sorraia Lda

Ipm – Iluminação Pública da Madeira – Associação de Municípios

Lar de Santo António

Lisboa Ocidental, Sru – Sociedade de Reabilitação Urbana E.E.M.

Loulé Concelho Global, Em, Unipessoal, S.A.

Madalena Progresso, E.M.

Maisjuntas – Associação de Freguesias do Concelho da Guarda

Maisourem S.A.

Marc – Mercado Abastecedor da Região de Chaves, S.A.

Mercado Municipal de Faro, S.A.

Mercados de Olhão E.M.

Mercoalcobaca Mercado de Origem de Frutas e Legumes de Alcobaça

Minhocom Gestão Infraestruturas Telecomunicações E.I.M.

Mme – Mercado Municipal de Évora, S.A.

Moveaveiro – Empresa Municipal de Mobilidade E.M.

Ms – Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equip Desportivos e de Lazer, E.E.M.

Municipália – Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas E.M.

Naturfafe – Prestação de Serviços de Turismo, Desporto, Cultura e Tempos Livres, Crl

Naturtejo – Empresa de Turismo E.I.M.

Nova Meda – Empresa Gestora de Equipamentos Municipais, E.E.M.

Óbidos Requalifica – E.E.M.

Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana

Parkurbis – Parque de Ciência e Tecnologia da Covilhã, S.A.

Parque Biológico de Gaia, E.E.M.

Pavilhão do Arade, Congressos, Espectáculos e Animação do Arade, S.A.

Pda Pq Desportivo Aveiro S A

Penafiel Activa – Entidade Empresarial Local, E.E.M.

Pombal Prof – Soc de Educação e Ensino Profissional, Lda

Ponta Delgada Social – Construção, Exploração e Gestão de Equipamentos Sociais, Sociedade

Unipessoal Lda

Portimão Urbis Sgu-Sociedade de Gestão Urbana, E.M.

Porto Santo Verde, Geoturismo e Gestão Ambiental, E.E.M.

Povoainvest – Empresa Municipal de Habitação Social E.M.

Praia Cultural – Cooperativa de Interesse Público e de Responsabilidade Limitada

Praia Em Movimento, E.M.

Primus Mgv – Promoção e Desenvolvimento Regional, S.A.

Prodeso – Ensino Profissional Lda

Proençatur, Empresa de Turismo de Proença E.M.

Profiacademus – Escola Profissional de Santa Comba Dão – Unipessoal Lda

Proruris – Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural de Vinhais, E.E.M.

Qualidade de Basto – Empresa Para O Desenvolvimento do Tecido Económico Local, E.E.M.

Regi – Planeamento e Desenvolvimento Regional E.I.M.

Renovarum – Renovação Urbana da Maia Lda

Resiurb – Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos Sólidos

Ribeira Grande Mais Empresa Municipal de Habitação Social Requalificação Urbana

Santa Cruz XXI – Gestão de Equipamentos Municipais e Prestação de Serviços E.M.

Satu – Oeiras – Sistema Automático de Transporte Urbano, E.M., S.A.

Scalabis Norte – Associação de Freguesias de Direito Público do Norte do Concelho

Scalabisport – Gestão de Equipamentos e Actividades Desportivas E.M.

Serpobra – Sru – Sociedade de Reabilitação Urbana E.M.

Sicó Formação – Sociedade de Ensino Profissional, S.A.

Sintra-Quorum – Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E.E.M.

Sociedade Teatral Louletana Lda

Sociedade Termal de Monção Lda

Sodenfor – Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz Lda

Sodera Investimentos e Projectos, S.A.

Sru Oriental – Sociedade de Reabilitação Urbana E.M.

T.E.G.E.C. Trancoso Eventos, Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e de

Lazer E.E.M.

T.M.F. – Teatro Municipal de Faro – E.M.

Teatro Aveirense Lda

Teatro Circo de Braga, S.A.

Tema – Teatro Municipal de Aveiro E.M.

Terras do Infante – Associação de Munícipios

Tgla – Turismo Terras do Grande Lago Alqueva

Tratoser – Tratamento e Serviços Ambientais, S.A.

Trofa-Park – Empresa de Reabilitação Urbana, Desenv Económico, Inov Empresarial e Gestão de

Equip E.E.M.

Tum – Transportes Urbanos da Maia E.M.

Turismo da Serra da Estrela

Turismo de Leiria – Fátima

Turismo de Lisboa e Vale do Tejo

Turismo do Alentejo Litoral

Turismo do Alentejo, E.R.T.

Turismo do Algarve

Turismo do Douro

Turismo do Oeste

Turismo do Porto e Norte de Portugal

Uniminho – Associação do Vale do Minho Transfronteiriço

Vale-e-Mar – Comunidade Urbana

Valicom Gestão Infraestruturas Telecomunicações E.I.M.

Velasfuturo – Empresa Pública Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais, Desportivos,

Económicos e de Lazer, E.E.M.

Vfc Empr – Emp Municipal de Activ Desp Recreativas e Turísticas de Vila Franca do Campo E.M.

Vieira Cultura e Turismo E.M.

Vila Real Social – Habitação e Transportes E.M.

Vila Solidária – Empresa Municipal de Habitação Social E.M.

Vimioso 2003 – Actividades Artesanais e Turísticas de Vimioso E.M.

Vitaguiar – Apoio Ao Desenvolvimento Agro-Industrial E.M.

Vougapark – Parque Tecnológico e de Inovação do Vouga E.M.

Wrc – Web Para A Região Centro, Agência de Desenvolvimento Regional, S.A.

A. D. D. – Associação de Desenvolvimento do Dão

AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego

ADAE – Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura

ADELIACOR – Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores

ADENE – Agência para a Energia

ADEPORTO – Agência de Energia do Porto

ADER – SOUSA – Associação de Desenvolvimento Rural das Terras do Sousa

ADER-AL – Associação para o Desenvolvimento do Espaço Rural do Norte do Alentejo

ADERES – Associação de Desenvolvimento Rural Estrela Sul

ADIBER – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra

ADICES – Associação Desenvolvimento Local

ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte

ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano

ADL – Associação de Desenvolvimento Local – Pax Júlia

ADLEI – Associação para o Desenvolvimento de Leiria

ADRACES – Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul

ADREPES – Associação para o Desenvolvimento Rural da Península de Setúbal

ADRIL – Associação do Desenvolvimento Rural Integrado do Lima

ADRIMINHO – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado do Vale do Minho

ADRUSE – Associação de Desenvolvimento Rural da Serra da Estrela

Agência de Desenvolvimento Regional de Entre Douro e Vouga

Agência de Desenvolvimento Regional do Oeste – ADRO

Agência de Energia e Ambiente da Arrábida

Agência de Energia e Ambiente do Vale do Ave

AGÊNCIA do ARADE – Associação de Desenvolvimento do Arade

Agência Municipal de Energia de Almada – Ageneal

Agência Municipal de Energia de Sintra – AMES

Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo

ALENTEJO XXI – Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural

AME CASCAIS – Agência Municipal de Energia de Cascais

AMESEIXAL – Agência Municipal de Energia do Seixal

ARDE – Associação Regional para o Desenvolvimento

AREAC – Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro

AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve

AREALIMA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Vale do Lima

AREAM – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira

AREANATEJO – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo

AREARIA – Agência Regional de Energia e Ambiente da Ria

ARENA – Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores

ASDEPR – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural

Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega – ADRAT

Associação de Desenvolvimento Dão Lafões e Alto Paiva

Associação de Desenvolvimento das Freguesias da Zona Centro do Concelho de Trancoso

Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro Gralheira

Associação do Douro Histórico

Associação in Loco de Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento Local

Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo

Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo – APRODER

Associação para a Promoção Rural da Charneca Ribatejana

Associação para o Desenvolvimento do Régia-Douro Park

Associação Portuguesa de Energia – APE

Associação Terras do Baixo Guadiana

ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem Cávado e Ave

BEIRA-DOURO – Associação de Desenvolvimento do Vale do Douro

CORANE – Associação de Desenvolvimento dos Concelhos da Raia Nordestina

DESTEQUE – Associação para o Desenvolvimento da Terra Quente

DOLMEN – Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega Crl

Douro Superior – Associação de Desenvolvimento

DUECEIRA – Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça

EDVENERGIA – Associação Energia Entre o Douro e Vouga

ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

ENERDURA – Agência Regional de Energia da Alta Estremadura

ENERGAIA – Agência Municipal de Energia de Gaia

ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL

FLAVIFOMENTO – Associação para o Fomento e Desenvolvimento Sustentável do Município

Chaves

GRATER – Associação de Desenvolvimento Regional

LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento Rural

LEADER-SOR – Associação para o Desenvolvimento Rural Integrado do Sor

Lisboa E-Nova – Agência Municipal de Energia-Ambiente de Lisboa

LUSITÂNIA – Agência de Desenvolvimento Regional

MAIAINOVA – Associação para a Inovação e Desenvolvimento do Concelho da Maia

Monte – Desenvolvimento Alentejo Central – ACE

NOVALMADAVELHA – Agência de Desenvolvimento Local

OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras

Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

PINHAL MAIOR – Associação de Desenvolvimento do Pinhal Interior Sul

Plataforma Minho – Agência de Desenvolvimento Regional

PROBASTO – Associação de Desenvolvimento Rural de Basto

PRÓ-RAIA – Associação de Desenvolvimento Integrado da Raia Centro Norte

Raia Histórica – Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira

Rota do Guadiana – Associação de Desenvolvimento Integrado

RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural

S ENERGIA – Agência Local para a Gestão de Energia do Barreiro e Moita

Serra do Açor – Associação de Desenvolvimento Regional

SOL do AVE – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave

TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior

Terras de Sicó – Associação de Desenvolvimento

TERRAS DENTRO – Associação para o Desenvolvimento Integrado de Micro-Regiões Rurais

TRILHO – Associação para o Desenvolvimento Rural

VALSOUSA – Associação para o Desenvolvimento do Vale do Sousa

VICENTINA – Associação para Protecção e Desenvolvimento do Algarve Sudoeste

VILAS FRANCAS DA EUROPA – Associação para o Desenvolvimento Local e Transnacional

“Cimentos” – Federação das Caixas de Previdência

Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários

Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi

Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade

Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto

Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Empresa Pública das Águas de Lisboa, S.A.

Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas

Centro de Gestão Financeira da Segurança Social – Região Autónoma dos Açores

Centro de Segurança Social da Madeira

Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais

Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I.P.

Fundo de Garantia Salarial

Fundo de Socorro Social

Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos

GESTINSUA – Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, S.A.

Instituto da Segurança Social, I.P.

Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social – IGFC

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social – Região Autónoma dos Açores

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade

Administração Central Sistema Saúde I P

Administração Região Hidrográfica Alentejo I.P.

Administração Região Hidrográfica Algarve I.P.

Administração Região Hidrográfica Centro I.P.

Administração Região Hidrográfica Norte I.P.

Administração Região Hidrográfica Tejo I.P.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Administração Regional de Saúde do Alentejo

Administração Regional de Saúde do Algarve

Administração Regional de Saúde do Centro I.P.

Administração Regional de Saúde do Norte

Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.

Agência Nacional para a Qualificação, I.P.

Agência Nacional PROALV – Programa Aprendizagem ao Longo da Vida

Agência para a Modernização Administrativa I.P.

Arsenal do Alfeite, S.A.

Assembleia da República

Autoridade da Concorrência – Ministério da Economia

Autoridade Nacional de Protecção Civil

Centro de Histocompatibilidade do Centro

Centro de Histocompatibilidade do Norte

Centro de Histocompatibilidade do Sul

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais

Centro Hospitalar de Caldas da Rainha

Centro Hospitalar de Cascais

Centro Hospitalar de Torres Vedras

Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema I.P.

Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR Lisboa e

Vale do Tejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR Norte)

Comissão Instaladora do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia – Inl

Conselho Superior da Magistratura

Costapolis, Sociedade para O Desenv do Programa Polis Na Costa de Caparica, S.A.

Ema – Empresa de Meios Aéreos, S.A.

Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E.

Enatur – Empresa Nacional de Turismo, S.A.

Entidade Reguladora da Saúde

Entidade Reguladora do Sector Eléctrico

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Ep Estradas Portugal S.A.

Escola Nacional de Saúde Pública

Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Escola Superior Náutica Infante D.Henrique

Estádio Universitário de Lisboa

Faculdade Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbrã – FCTUC

Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa

Faculdade de Belas Artes

Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Faculdade de Desporto da Universidade do Porto

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Faculdade de Medicina Dentária do Porto

Faculdade de Medicina Veterinária

Faculdade de Motricidade Humana

Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

Frente Tejo S.A.

Fundação para a Ciência e Tecnologia

Fundação Universidade do Porto

Fundo de Estabilização Aduaneiro – FEA

Fundo de Estabilização Tributário do Ministério das Finanças – FET

Fundo de Fomento Cultural

Fundo de Intervenção Ambiental

Fundo de Regularização da Dívida Pública – FRDP

Fundo para as Relações Internacionais

Fundo Português de Carbono

Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação

Gabinete do Secretário – Geral Estruturas Comuns ao SIED e ao SIS

Gaiapolis, Sociedade para O Desenv do Programa Polis Em Vila Nova de Gaia, S.A.

Hospital Amato Lusitano – Castelo Branco

Hospital Cândido de Figueiredo

Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes Oliveira

Hospital de Curry Cabral

Hospital de José Luciano de Castro

Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E.

Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo

Hospital de Reinaldo dos Santos – Vila Franca de Xira

Hospital de São Marcos

Hospital de São Miguel

Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo – Peniche

Hospital Distrital de Águeda

Hospital Distrital de Pombal

Hospital Distrital de São João da Madeira

Hospital Distrital do Montijo

Hospital do Arcebispo João Crisóstomo

Hospital do Litoral Alentejano

Hospital do Visconde de Salreu

Hospital Dr. Francisco Zagalo

Hospital Joaquim Urbano

Infarmed – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Instituto da Conservação da Natureza

Instituto de Acção Social das Forcas Armadas

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Ao Investimento

Instituto de Ciências Sociais

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. – IFAP

Instituto de Gestão do Crédito Público

Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.

Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça I.P. – IGFIJ

Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Instituto de Investigação Científica Tropical

Instituto de Meteorologia

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

Instituto de Orientação Profissional

Instituto de Tecnologia Química e Biológica

Instituto do Cinema e Audiovisual I.P.

Instituto do Desporto de Portugal I.P.

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Instituto dos Museus e da Conservação, I.P.

Instituto Financeiro para O Desenvolvimento Regional I.P.

Instituto Mobilidade e Transportes Terrestres I.P.

Instituto Nacional de Administração I.P.

Instituto Nacional de Emergência Médica

Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P.

Instituto Nacional de Recursos Biológicos I.P.

Instituto Nacional de Saúde Dr Ricardo Jorge I.P.

Instituto Politécnico da Guarda

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Instituto Politécnico de Coimbrã

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Tomar

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Politécnico Santarém

Instituto Português do Património Arquitectónico

Instituto Português do Sangue I.P.

Instituto Superior de Agronomia

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas

Instituto Superior de Economia e Gestão

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia do Porto

Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação

Instituto Superior Técnico

Instituto Tecnológico e Nuclear

Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.

LNEG – Laboratório Nacional Energia e Geologia I.P.

Maternidade Dr. Alfredo da Costa

Opart – Organismo de Produção Artística, E.P.E.

Parque Escolar E.P.E.

Polis Litoral Norte – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.

Polis Litoral Ria de Aveiro – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.

Polis Litoral Sudoeste – Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina, S.A.

Polisalbufeira, Sociedade para O Desenv do Programa Polis Em Albufeira, S.A.

Provedoria de Justiça

Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa

Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Secção Regional do Tribunal de Contas Dos Açores

Secretaria – Geral da Presidência da República

Serviço de Acção Social do Instituto Politécnico de Beja

Serviço de Informações de Segurança

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares

Serviços Acção Social Universidade Dos Açores

Serviços de Acção Social – Instituto Politécnico de Castelo Branco

Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior

Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira

Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro

Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbrã

Serviços de Acção Social da Universidade de Évora

Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa

Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve

Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Serviços de Acção Social da Universidade do Porto

Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa

Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Bragança

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Leiria

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Santarém

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Tomar

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto

Serviços de Acção Social do Instituto Superior Politécnico de Viseu

Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

Serviços Sociais da Administração Pública

Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria

Formosa S.A.

Tapada Nacional de Mafra – Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental – CIPRL

Teatro Nacional de São João E.P.E.

Tribunal de Contas

Turismo de Portugal, I.P.

Umic – Agência para a Sociedade do Conhecimento I.P.

Universidade Aberta

Universidade da Beira Interior

Universidade da Madeira

Universidade de Aveiro

Universidade de Coimbra

Universidade de Évora

Universidade de Lisboa

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Universidade do Algarve

Universidade do Minho

Universidade dos Açores

Universidade Nova de Lisboa

Vianapolis, Sociedade para O Desenvolvimento do Programa Polis Em Viana do Castelo, S.A.

Viseupolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis Em Viseu, S.A.

Casa Pia de Lisboa

Cento de Formação e de Inovação Tecnológica (Inovinter)

Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (Cefpi)

Centro de Formação Profissional da Indust, de Vestuário e Confecção (Civec)

Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (Cenfic)

Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado (Cfpic)

Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (Cinfu)

Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (Cindor)

Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (Cinel)

Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (Cenfi)

Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (Citex)

Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (Cepra)

Centro de Formação Profissional das Indústria da Madeira e Mobiliário (Cfpimm)

Centro de Formação Profissional de Artesanato (Cearte)

Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas

Tecnologias (Citeforma)

Centro de Formação Profissional P/. A Indust. /. Eng. de Águas e Termalismo (Cinagua)

Centro de Formação Profissional P/. Sect. da Const. Civil e O. Públicas do Norte (Ciccopn)

Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (Cencal)

Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (Cilan)

Centro de Formação Profissional para a Qualidade (Cequal)

Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (Cecoa)

Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (Cfpsa)

Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria (Crisform)

Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (Cefosap)

Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (Crpg)

Centro Formação Profissional Pescas e Mar (For Mar)

Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (Cenjor)

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça

Fcm – Fundação para as Comunicações Móveis

Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva

Prevenção Rodoviária Portuguesa

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (Cincork)

Presidência do Governo Regional dos Açores

Gabinete do Presidente e Secretaria-Geral

Secretário Regional da Presidência

Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa

Direcção Regional da Cultura

Direcção Regional da Juventude

Direcção Regional das Comunidades

Vice-Presidência do Governo Regional

Gabinete do Vice-Presidente

Direcção Regional do Orçamento e Tesouro

Direcção Regional de Organização e Administração Pública

Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais

Serviço Regional de Estatística dos Açores

Inspecção Administrativa Regional

Secretaria Regional da Educação e Formação

Órgãos dos Governos Regionais dos Açores

Gabinete do Secretário Regional da Educação e Formação

Direcção Regional da Educação e da Formação

Direcção Regional do Desporto

Inspecção Regional da Educação

Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

Gabinete do Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

Direcção Regional dos Equipamentos e Transportes Terrestres

Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

Laboratório Regional de Engenharia Civil

Secretaria Regional da Economia

Gabinete do Secretário Regional da Economia

Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Direcção Regional do Turismo

Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social

Gabinete do Secretário Regional do Trabalho e Solidariedade Social

Direcção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e defesa do Consumidor

Direcção Regional da Habitação

Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social

Direcção Regional de Igualdade de Oportunidades

Secretaria Regional da Saúde

Gabinete do Secretário Regional da Saúde

Direcção Regional da Saúde

Direcção Regional da Prevenção e Combate às dependências

Serviço Regional de Saúde

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Gabinete do Secretário Regional da Agricultura e Florestas

Direcção Regional dos Recursos Florestais

Direcção Regional do desenvolvimento Agrário

Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar

Gabinete do Subsecretário Regional das Pescas

Direcção Regional da Energia

Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos

Direcção Regional do Ambiente

Inspecção Regional das Pescas

Inspecção Regional do Ambiente

Presidência do Governo da Madeira

Gabinete Regional e Serviços de Apoio

Vice Presidência do Governo

Gabinete do Vice-presidente Serv Apoio e de Representação

Gabinete do Vice-presidente e Serviços de Apoio

Direcção Regional para a Administração de Porto Santo

Direcção Regional da Administração Pública e Local

Direcção Regional da Administração da Justiça

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa

Secretaria Regional dos Recursos Humanos

Gabinete do Secretário, Serviços dependentes e Tutelados

Gabinete do Secretário e Serviços dependentes

Inspecção Regional das Actividades Económicas

Direcção Regional do Trabalho

Inspecção Regional do Trabalho

Loja do Cidadão

Centro de Arbitragem

Direcção Regional de Juventude

Conselho económico e Social da RAM

Secretaria Regional do Equipamento Social

Serviços Dependentes do Secretário Regional

Direcção Regional de Edifícios Públicos

Serviços de Desenvolvimento do Território

Direcção Regional de Infraestruturas e Equipamentos

Direcção Regional de Inform. Geográfica e Ordenam. do Território

Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Gabinete do Secretário e Serviços de Apoio

Direcção Regional de Turismo

Direcção Regional dos Transportes Terrestres

Secretaria Regional da Educação e Cultura

Gabinete do Secretário

Direcção Regional de Educação

Direcção Regional de Administração Educativa

Direcção Regional de Formação Profissional

Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação

Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos

Escolas

Escola Básica e Secundária de Gonçalves Zarco

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Bartolomeu Perestrelo

Escola Básica e Secundária de Machico

Escola Básica e Secundária Da Calheta

Escola Básica e Secundária P. Manuel Alvares, Ribeira Brava

Escola Básica 2º e 3º Ciclos-Estreito Câmara de Lobos

Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

Escola Básica Secundária Prof.doutor Freitas Branco-P.Santo

Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio B. de Gouveia

Escola Básica de Santo António – Funchal

Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel F. Cabral-Santana

Escola Básica e Secundária D. Lucinda Andrade – São Vicente

Escola Secundária Jaime Moniz – Funchal

Escola Secundária Francisco Franco – Funchal

Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal

Escola Secundária Dr. Angelo Augusto da Silva – Funchal

Escola Básica e Secundária do Carmo

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço

Escola Básica do 2º e 3º Ciclos dos Louros – Funchal

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque – Funchal

Escola Básica e Secundária do Porto Moniz

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr.Alfredo F.N.Junior-Camacha

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre-Câmara de Lobos

Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal

Escola Básica do Porto da Cruz

Escola Básica 2º e 3º Ciclos Francisco M.S. Barreto-F.Ovelha

Escola Básica 2º e 3º Cic.Cónego João J G Andrade-Campanário

Direcção Regional dos Assuntos Culturais

Secretaria Regional do Plano e Finanças

Gabinete do Secretário e Serv. Dependentes Secretário Reg.

Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

Direcção Regional de Finanças

Direcção Regional do Património

Inspecção Regional de Finanças

Direcção Regional dos Assuntos Fiscais

Direcção Regional de Informática

Direcção Regional de Estatística

Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais

Gabinete do Secretário Regional

Serviços na área Agro Alimentar e Pescas

Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direcção Regional de Florestas

Direcção Regional de Pescas

Serviços na área do Ambiente e do Saneamento Básico

Direcção Regional de Ambiente

Direcção Regional de Saneamento Básico

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Gabinete do Secretário e Serviços de Apoio

Gabinete do Secretário e Sépticos de Apoio

Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência

Direcção Regional de Planeamento e Saúde Pública

APIA – Agência Para a Promoção do Investimento dos Açores, E.P.E.

Atlânticoline, S.A.

Centro de Oncologia dos Açores

Centro de Saúde da Horta

Centro de Saúde da Ponta Delgada

Centro de Saúde da Povoação

Centro de Saúde da Praia da Vitória

Centro de Saúde da Ribeira Grande

Centro de Saúde da Vila do Porto

Centro de Saúde de Angra de Heroísmo

Centro de Saúde de Nordeste

Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo

Cinaçor -Teatro Micaelense / Centro Cultural Congressos

Escola Profissional das Capelas

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA

Fundo Escolar da EBI de Água de Pau

Fundo Escolar da EBI Canto da Maia

Fundo Escolar da EBI da Horta

Fundo Escolar da EBI da Lagoa – Esc. Pe. João José Amaral

Fundo Escolar da EBI da Maia

Fundo Escolar da EBI da Ribeira Grande

Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo

Fundo Escolar da EBI de Arrifes

Fundo Escolar da EBI de Biscoitos

Fundo Escolar da EBI de Capelas

Fundo Escolar da EBI de Ginetes

Fundo Escolar da EBI de Praia da Vitória

Fundo Escolar da EBI de Rabo de Peixe

Fundo Escolar da EBI do Topo

Fundo Escolar da EBI Mouzinho da Silveira

Fundo Escolar da EBI Roberto Ivens

Fundo Escolar da EBS da Graciosa

Fundo Escolar da EBS da Madalena

Fundo Escolar da EBS da Povoação

Fundo Escolar da EBS das Flores

Fundo Escolar da EBS das Lajes do Pico

Fundo Escolar da EBS de Calheta

Fundo Escolar da EBS de Nordeste

Fundo Escolar da EBS de Santa Maria

Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico

Fundo Escolar da EBS de Velas

Fundo Escolar da EBS de Vila Franca do Campo

Fundo Escolar da EBS Tomás de Borba

Fundo Escolar da Escola Secundária Antero de Quental

Fundo Escolar da Escola Secundária da Lagoa

Fundo Escolar da Escola Secundária da Ribeira Grande

Fundo Escolar da Escola Secundária das Laranjeiras

Fundo Escolar da Escola Secundária Domingos Rebelo

Fundo Escolar da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade

Fundo Escolar da Escola Secundária Manuel de Arriaga

Fundo Escolar da Escola Secundária Vitorino Nemésio

Fundo Escolar do Conservatório Regional da Horta

Fundo Escolar do Conservatório Regional de Ponta Delgada

Fundo Regional da Ciência e Tecnologia

Fundo Regional de Acção Cultural da Presidência do Governo Regional

Fundo Regional de Coesão

Fundo Regional do Desporto

Fundo Regional do Emprego

Fundo Regional dos Transportes

Ilhas de Valor, S.A.

Instituto da Alimentação e Mercados Agrícolas – IAMA

Instituto de Acção Social

Instituto Regional Ordenamento Agrário, S.A. – IROA

RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, I.P.

Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos E Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.

Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge

Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Assembleia Legislativa da Madeira

Centro de Estudos de História do Atlântico

Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira

Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural – PAR

Empresa do Jornal da Madeira Lda

Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

Fundo da Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira

Fundo de Gestão para os Programas da Direcção Regional de Pescas

Fundo de Gestão para Programas da Formação Profissional

Fundo Escolar – Escola Básica do 3º Ciclo do Funchal

Fundo Escolar – Escola Básica do Porto da Cruz

Fundo Escolar – Escola Básica dos 1º, 2º e 3º Ciclos Prof. Francisco M. S. Barreto

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves Andrade

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Torre de Câmara de Lobos

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de São Roque

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniçal

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Caniço

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Curral das Freiras

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos do Estreito de Câmara Lobos

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos dos Louros

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Doutor Alfredo Ferreira Nóbrega Júnior

Fundo Escolar – Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Horácio Bento de Gouveia

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária Bispo Dom Manuel Ferreira Cabral

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária da Calheta

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária Dª Lucinda Andrade

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária de Machico

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária de Porto Moniz

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária de Santa Cruz

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária do Carmo

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares

Fundo Escolar – Escola Básica e Secundária Prof. Dr. Francisco Freitas Branco

Fundo Escolar – Escola Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva

Fundo Escolar – Escola Secundária Francisco Franco

Fundo Escolar – Escola Secundária Jaime Moniz

Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas

Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira

Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais – I.P. – Região Autónoma da Madeira

(IASAÚDE, I.P. – RAM)

Instituto de Desenvolvimento Empresarial

Instituto de Desenvolvimento Regional

Instituto de Emprego da Madeira, I.P. – RAM

Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira

Instituto do Vinho, Bordado e do Artesanato da Madeira

Instituto Regional de Emprego – I.P. – RAM

Laboratório Regional de Engenharia Civil – I.P. – RAM

Parque Natural da Madeira

PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.

Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.

RAMEDM – Estradas da Madeira, S.A.

SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte Da Madeira, S.A.

Serviço Regional de Protecção Civil, I.P. – Região Autónoma da Madeira

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A.

Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A.

Assembleia Distrital da Guarda

Assembleia Distrital de Aveiro

Assembleia Distrital de Beja

Assembleia Distrital de Braga

Assembleia Distrital de Bragança

Assembleia Distrital de Castelo Branco

Assembleia Distrital de Coimbra

Assembleia Distrital de Évora

Assembleia Distrital de Faro

Assembleia Distrital de Leiria

Assembleia Distrital de Lisboa

Assembleia Distrital de Portalegre

Assembleia Distrital de Santarém

Assembleia Distrital de Setúbal

Assembleia Distrital de Viana do Castelo

Assembleia Distrital de Vila Real

Assembleia Distrital de Viseu

Assembleia Distrital do Porto

 

Recortado daqui

"Se o FMI viesse pagaríamos uma taxa de juro mais baixa e teríamos a certeza que as medidas de austeridade seriam aplicadas de forma rigorosa e produziriam efeitos positivos. Mas o Primeiro Ministro ficaria coberto de vergonha. Se pagarmos com taxas mais altas para o FMI não vir, salvamos a face de José Sócrates."

 

Recortado daqui.

 

Interessa comparar com este excerto do Público.

 

"Os custos do Governo com a dívida pública devem atingir este ano os 7100 milhões de euros, mais do que o Estado gasta, por exemplo, com todo o Ministério da Educação. A escalada das taxas de juro nos mercados internacionais está a pressionar as contas e vai fazer Portugal gastar, este ano, mais 808 milhões de euros do que aquilo que se previa no Orçamento do Estado (OE). Este valor equivale a quase toda a poupança que o Governo vai obter com o corte de cinco por cento na massa salarial da função pública ou a 80 por cento das receitas extraordinárias decorrentes do aumento do IVA."

 

Bernard-Henri Lévy defendeu esta semana, no El Pais, que “os cristãos formam hoje, à escala planetária, a comunidade perseguida de forma mais violenta e na maior impunidade”. Mais: “enquanto o anti-semitismo é considerado um crime e os preconceitos anti-árabes ou anti-ciganos são estigmatizados, a violente fobia anti-cristã que percorre o mundo não parece ter qualquer resposta”.
Curiosas palavras vindas de um não-cristão, interessantes considerações proferidas por quem, em tempos, ajudou a fundar o SOS-Racismo. E singularmente coincidentes com as de Bento XVI que, na sua mensagem a propósito do próximo Dia Mundial da Paz, também notou que “os cristãos são, actualmente, o grupo religioso que padece o maior número de perseguições devido à própria fé”.
São raras as notícias sobre estas perseguições, mas isso não significa que elas não existam – apenas que não lhes é dada a importância que merecem. Parece mesmo existir uma espécie de sentimento de culpa que leva a que, ao mesmo tempo que se destacam os ataques aos crentes de outras religiões, se subvalorizam aqueles de que são vítimas os cristãos – católicos, ortodoxos, evangélicos, baptistas e por aí adiante.
Vejamos alguns exemplos recentes. Na Nigéria o Natal foi marcado por uma série de atentados, de que resultaram 86 mortos, todos reivindicados por uma organização islamista. Em Hanói as autoridades proibiram uma celebração protestante e a polícia carregou sobre os crentes que rezavam na rua. No Azerbaijão foi aprovada legislação que aumenta as multas aplicáveis a todos os grupos que tenham actividade religiosa sem antes se terem registado oficialmente. No Paquistão uma mulher cristã, Asia Bibi, foi condenada à morte por blasfémia. No Irão foram muitos os cristãos que passaram o Natal na cadeia, alguns deles acusados de apostasia (terem trocado a fé muçulmana por outra). Pouco antes do Natal um grupo de cristãos coptas foi morto no Egipto perto da sua igreja. Nas Filipinas uma bomba feriu 11 pessoas durante uma missa no dia de Natal. Na cidade chinesa de Chendgu a polícia invadiu uma igreja na véspera de Natal e levou presos 17 crentes, incluindo uma mulher grávida. Na Índia ocorreram ataques contra comunidades cristãs conduzidos por fundamentalistas hindus. E, no Iraque, onde a intensidade do ataque às comunidades cristãs tem levado a um êxodo em massa, várias cerimónias natalícias foram canceladas após terem sido recebidas ameaças de grupos ligados à Al Qaeda.
Bernard-Henry Levy acrescenta a estes muitos outros exemplos, incluindo a prisão de uma jovem internauta na Palestina de Mahmud Abbas, a tentativa de assassinato do arcebispo de Kartum, Gabriel Zubeir Wako, a perseguição aos cristãos evangélicos da Eritreia, ou a morte a tiro do padre Christian Bakulene na República Democrática do Congo. O terrível destino da comunidade de monges franceses que vivia num mosteiro católico na Argélia e foi assassinada por um grupo de fundamentalistas islâmicos, e que Xavier Beauvois nos conta no belíssimo filme “Dos Homens e dos Deuses” (ainda em exibição), está longe de ser um exemplo isolado de violência sectária.

Não faltará quem, como alerta o filósofo francês, esteja pronto a fechar os olhos perante estes crimes lembrando o antigo estatuto de religião dominante do Cristianismo. É um disparate imenso sob todos os pontos de vista. Primeiro, porque todas as vidas humanas têm o mesmo valor, e nada nos permite diminuir a integralidade de qualquer ser humano, seja ele hindu, muçulmano, ateu ou cristão. Depois, porque se é verdade que os cristãos, como tantos outros, promoveram “guerras santas”, não se pode ignorar que a emergência dos valores modernos da liberdade, da igualdade e da dignidade humana medrou em sociedades cristãs, nelas tendo ganho corpo e foros de cidadania muito antes de tal ocorrer noutras civilizações. É bom recordar, por exemplo, que na primeira república democrática moderna, os Estados Unidos, a liberdade religiosa antecedeu a liberdade política e, como justamente notou Tocqueville, a forte presença da religião na sociedade não impediu a criação de um Estado forte e separado das igrejas.
Bento XVI, que dedica precisamente a sua mensagem de 1 de Janeiro de 2011 à liberdade religiosa, nota que esta se radica “na própria dignidade da pessoa humana” e está “na origem da liberdade moral”, pois se estabelece que “cada homem e cada grupo social estão moralmente obrigados, no exercício dos próprios direitos, a ter em conta os direitos alheios e os seus próprios deveres para com os outros e o bem comum”, como proclamou o Concílio Vaticano II. Invocando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Papa defende que excluir a religião da vida pública torna mais difícil “orientar as sociedades para princípios éticos universais” ou “estabelecer ordenamentos nacionais e internacionais nos quais os direitos e as liberdades fundamentais possam ser plenamente reconhecidos e realizados”.
Na mira do chefe da Igreja Católica está um laicismo radical que se traduz na “hostilidade contra a religião” e numa limitação ao “papel público dos crentes na vida civil e política”. É neste quadro que Bento XVI não se limita a desejar que terminem as perseguições sectárias aos cristãos na Ásia, em África ou no Médio Oriente, mas também faz votos para que “cessem no Ocidente, especialmente na Europa, a hostilidade e os preconceitos contra os cristãos pelo facto de estes pretenderem orientar a própria vida de modo coerente” com os seus valores.
Em causa não está a laicidade das instituições ou o direito de crítica, que no Ocidente é exercida com veemência sem que suscite apelos à censura por parte das igrejas cristãs (ao contrário do que sucede com os muçulmanos). Em causa está, isso sim, saber se é legítimo despedir uma enfermeira em Inglaterra porque esta insistiu em usar um crucifixo. Ou se, também em Inglaterra, é legítimo levantar um processo contra um psicólogo que distribuiu aos seus colegas de serviço um desdobrável sobre os efeitos negativos do aborto com base no argumento de que isso é “perturbador”.
Entretanto chegam-nos de Espanha outro tipo de notícias perturbantes. Em Lérida um imã radical criou uma milícia privada que anda pelas ruas a perseguir os muçulmanos que têm comportamentos não ortodoxos (na forma de vestir, por exemplo), perante a indiferença das autoridades. Enquanto isso, na província de Cádiz, um jovem muçulmano fez queixa na polícia do seu professor de geografia por este ter falado, nas aulas, das condições em que fabricava presunto (o ministério público espanhol teve, neste caso, o bom senso de arquivar a queixa).
O contraste entre estas situações faz-nos regressar à ideia de que tendemos a olhar para a violência anti-cristã com critérios mais condescendentes ou mesmo com um espírito compreensivo. É como se entendêssemos que todos os cristãos devem carregar um novo “fardo do homem branco”, sendo obrigados a penar, pelos cinco continentes, os pecados da colonização e, por isso, sendo sempre culpados de todos os males mesmo quando estão inocentes…

 

*Público, 31 Dezembro 2010

 

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