A entrada do estado na esfera privada é uma tendência ainda em crescimento mas um dia terá de ser travada.

A invasão começou ainda sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrías sociais que existiam em proporções diferentes de país para país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito? Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espiríto inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas, pois era preciso alimentar a satisfação pública à frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza, e por isso alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente benificiários. Ao longo dos anos esta última tem aumentado significativamente. No nosso país os benificários de transferências directas do estado ultrapassa os 60% da população.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabiamos que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabiamos que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinamicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. À volta do Juncal, aqui perto da costa, graças às cerâmicas e às fábricas de moldes era tudo diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equílibrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e é também nesse dia que nas pequenas povoações a economia local acelera com a nova injeção de liquidês. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas nesse dia e mesmo assim as filas chegam permanentemente à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outros motivos que não seja ir levantar a reforma. Parecem os drogados a tremer e transpirar na fila à espera da dita substância.

Esta pincelada de realidade mostra como será difícil interromper este ciclo que alterna as falências do estado com os períodos de austeridade. Numa democracia onde a maioria decide, 60% dos eleitores escolherá sempre o benefício imediato em vez de um futuro diferente para as gerações futuras e isso impede as mudanças. De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Teriam sido os descobrimentos portugueses possíveis com a atual Constituição?

"O défice do subsector Estado voltou a aumentar. No primeiro semestre deste ano, agravou-se 462 milhões de euros face ao homólogo, para 7.763 milhões, segundo dados revelados pela Direcção-geral do Orçamento.

A receita efectiva cresceu 3,5%, mas a despesa cresceu ainda mais: 4,3%. Uma aceleração que é atribuída à «inflexão do comportamento dos juros e outros encargos relativamente a meses anteriores». Ou seja, o Estado está a ter encargos mais elevados com os juros."

Agência Financeira

Como já aqui disse, e apesar de concordar genericamente com a coisa, questiono-me se a proposta de revisão constitucional que o PSD está a apresentar, não estará também a ser uma excelente cortina de fumo para o dia-a-dia da governação socialista do país.

Sobre as constituições liberais, neutras e de esquerda.

Recomendo a leitura deste post do João Miranda no Blasfémias.