A entrada do estado na esfera privada é uma tendência ainda em crescimento mas um dia terá de ser travada.

A invasão começou ainda sem esse propósito e era então justificada pela vontade de limitar as assimetrías sociais que existiam em proporções diferentes de país para país. O aumento dos impostos foi vestido com um fatinho domingueiro de forma a acrescentar ao estado a responsabilidade de tratar dos pobres e desvalidos. Quem é que de boa consciência humanista poderia questionar tal propósito? Até um certo ponto tudo funcionou dentro do benevolente espiríto inicial, mas ano após ano as garantias dadas a todos e a cada um foram sendo alargadas, pois era preciso alimentar a satisfação pública à frequência das eleições. Pouco a pouco chegou-se a pontos em que os encargos (e regulamentos) a quem cria riqueza, e por isso alimenta financeiramente o sistema, eram tais que deixou de compensar correr riscos e passou a ser mais racional mudar da coluna dos que contribuem para a dos que recebem. Alguns passaram a ser exclusivamente contribuintes e outros exclusivamente benificiários. Ao longo dos anos esta última tem aumentado significativamente. No nosso país os benificários de transferências directas do estado ultrapassa os 60% da população.

À minha volta isso demorou a ser notório, ou então fui eu que demorei a reparar. Sabiamos que no interior do país, num mundo social e economicamente deprimido, era o estado que ia mantendo a permanência de pessoas. Sabiamos que no interior havia menos empresas e negócios e por isso o peso do estado era superior ao das zonas mais dinamicas. Câmaras e Juntas eram ali os principais empregadores. À volta do Juncal, aqui perto da costa, graças às cerâmicas e às fábricas de moldes era tudo diferente.

Ano após ano a relação de dependência ao estado foi-se aprofundando. Os políticos para sobreviver precisam de se mostrar agradáveis e os cidadãos reagem positivamente a estímulos positivos. Esta simbiose manteve-se mesmo quando o ponto de equílibrio foi ultrapassado, e no caso português já foi ultrapassado tantas quantas vezes falimos nos últimos 40 anos.

Tudo isto já era para mim um facto, mas no passado dia 10 voltei a aperceber-me da dimensão da coisa. E é nesse dia que são pagas as pensões e é também nesse dia que nas pequenas povoações a economia local acelera com a nova injeção de liquidês. No dia 10 os balcões bancários estão apinhados de gente desde a abertura até ao final do expediente. O quadro de pessoal não pode tolerar folgas nesse dia e mesmo assim as filas chegam permanentemente à porta. Neste dia, por mim batizado pelo dia da metadona, não se pode ir ao banco por outros motivos que não seja ir levantar a reforma. Parecem os drogados a tremer e transpirar na fila à espera da dita substância.

Esta pincelada de realidade mostra como será difícil interromper este ciclo que alterna as falências do estado com os períodos de austeridade. Numa democracia onde a maioria decide, 60% dos eleitores escolherá sempre o benefício imediato em vez de um futuro diferente para as gerações futuras e isso impede as mudanças. De que forma se poderá interromper esta trajectória? Será mesmo este o nosso fado?

Há várias justificações para a moda Outono-Inverno de ir atrás dos ricos. Há quem diga que o que os ricos ganham é imoral em si mesmo. Há quem diga que o que é imoral é a diferença entre o que o ricos ganham e o que o resto da população ganha. Há ainda quem diga que o que é imoral é não cobrarmos impostos como os outros países. Nessa linha de raciocínio, também eu gostava de opinar sobre a imoralidade do que os outros ganham e se possível convencer alguém a usar o Estado para lhes tirar dinheiro. Em nome da justiça social claro.

Em 2009, um estudo do Banco de Portugal analisou a diferença entre os salários na função pública e os salários no sector privado. O estudo chegou a várias conclusões interessantes:

1. O salário médio total na função pública era 73% superior ao do sector privado;
2. O salário médio horário era 91% superior ao do sector privado;
3. Quando comparadas funções equivalentes, o prémio salarial total relativamente ao sector privado era de 15%;
4. Quando comparadas funções equivalentes, o prémio salarial horário relativamente ao sector privado era de 25%;
5. O prémio salarial relativamente ao sector privado reduzia-se à medida que os funcionários públicos subiam na carreira.

Ou seja, os funcionários públicos, especialmente os que têm poucas qualificações e/ou estão em início de carreira, ganham mais e trabalham menos tempo.

Além destas diferenças, os funcionários públicos têm ainda acesso a benefícios generosos relação ao sector privado (ex: ADSE). E, como se isto não bastasse, até ver, não podem ser despedidos, logo, são poupados à “redução de poder de compra” de pelo menos 35% a que outros 675.000 portugueses que estão no desemprego não escaparam. Isto para não falarmos do facto de, não podendo ser despedidos, além de não se preocuparem com a perda instantânea de 35% do salário, também não precisam de se preocupar com o desaparecimento inevitável dos tais prémios salariais quando tivessem de arranjar um emprego no sector privado. Um pacote interessante, diria eu.

Para tornarmos a coisa mais interessante, podemos tentar estimar quanto valem esses benefícios e essa protecção. Tanto quanto o Google me informou, não há grandes estudos feitos sobre a matéria mas recentemente o Andrew Biggs andou a olhar para a coisa nos Estados Unidos e estimou que o efeito combinado dos prémios salariais (14%), do valor dos benefícios adicionais (63%) e do valor da segurança no emprego (17%) representariam um prémio global de 61% relativamente ao sector privado. Isto nos Estados Unidos, o país da OCDE com o mais baixo índice de protecção no emprego.

Porque é que isto é importante?

Isto é importante porque estas diferenças representam o valor que os funcionários públicos e os seus sindicatos conseguem extrair ao Orçamento de Estado apenas pelo facto de se sentarem à mesa, em sede de concertação social.Um sítio onde ninguém tem grandes incentivos para não torrar o dinheiro dos contribuintes. Os políticos, que apesar de tudo ainda têm de se sujeitar a eleições, quanto muito têm incentivos para disfarçar que o estão a fazer.

Ou seja, estes números representam a diferença entre as condições laborais minimamente concorrenciais que a maior parte de nós enfrenta no mercado laboral aberto, e as condições que os funcionários públicos enfrentam por estarem protegidos constitucionalmente dessa mesma concorrência.

Isto é importante porque estas diferenças ilustram bem que, ao contrário que muita gente pensa, pagar impostos não é ser solidário. Pagar impostos é assegurar que o nosso dinheiro é redistribuído de acordo com critérios políticos, critérios políticos esses que, pelos vistos, implicam uma transferência injustificada e desproporcional desse dinheiro para o bolso de 650.000 funcionários públicos, apenas por estes serem funcionários públicos. Pagar impostos é assegurar que essa transferência injustificada e desproporcional é feita de forma coerciva. Há quem diga que isto é moralmente equivalente a prestar uma ajuda voluntária a quem realmente precisa. Eu tenderia a dizer que isto é moralmente equivalente a um assalto à mão armada.

Isto é importante porque estes números permitem fazer umas contas simples e polvilhar o ajustamento orçamental que se avizinha com uma verdadeira “ética social”. Já que aparentemente é inconstitucional despedir funcionários públicos mas não é inconstitucional obrigar os portugueses a pagar os impostos que forem precisos para pagar os salários desses mesmos funcionários públicos, temos de recorrer a outros expedientes para simular os efeitos da concorrência laboral a que as pessoas que vivem no mundo real têm de se sujeitar.

O que eu sugiro é que o Governo anuncie que daqui a 6 meses todos os funcionários públicos verão os seus salários cortados, não em 38% como nas contas do Andrew Biggs, mas nuns modestos 13% (o equivalente apenas ao prémio salarial do estudo do Banco de Portugal). Até essa data, quem quisesse ir embora, poderia ir embora, com tempo suficiente para arranjar um emprego melhor. Se o Governo não quiser “desnatar” ainda mais a função pública pode anunciar que o corte será inversamente proporcional. Os funcionários com poucas qualificações, com mais concorrência no mercado laboral e com prémios salariais comparativamente superiores, teriam direito a um corte superior a 13%. Os funcionários mais qualificados, com menos concorrência no mercado laboral e com prémios salariais comparativamente inferiores, teriam direito a um corte inferior a 13%.

Quanto é que um corte de 13% nas despesas com pessoal representa? Representa aproximadamente 1,43% do PIB, cerca de 2.300 milhões de euros ou quase 3 vezes o que o Estado prevê arrecadar este ano com o imposto extraordinário.

Que tal? Liberté, égalité, fraternité, não é?

Tomás Belchior, O Insurgente

Subscrevo esta lista das razões de queixa dos portugueses.

de Rui Albuquerque, no Blasfémias

Falar de “Estado social” faz tanto sentido como falar de uma Inquisição tolerante ou de uma Máfia honesta.

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Quando o Estado se intromete permanentemente na esfera privada, pondo e dispondo da vida dos cidadãos como de incapazes se tratassem, ninguém liga a mais um atentado à liberdade.

Segundo o Público de hoje "Crianças obesas com risco para a saúde podem ser separadas de pais que não os ajudem a perder peso".

Não quero com este texto felicitar os pais que não ajudem os seus filhos a perder peso, mas sim apenas perguntar o que se deve fazer quando o mesmo acontece nas Misericórdias e outras instituições em que o Estado toma conta de crianças.

O que fazer quando alguém que toma conta de crianças, que as deve educar e ajudar se tornarem cidadãos capazes de acrescentar valor à sociedade, não cumpre o seu papel? A mensagem que sobra desta medida aponta para o Estado como solução.

Não quero para aqui trazer o caso Casa Pia, um triste exemplo do que o Estado deixa que aconteça, mas pergunto-me se, na mesma medida não seria lógico retirar crianças das escolas quando estas não cumpram na sua missão de ensinar.