Das secretas

(...) Diz-se nestas situações que o que interessa são os factos. O regime, porém, nunca demonstrou ter meios para apurar factos em qualquer "caso". Debates, inquéritos ou processos acrescentam apenas confusão à confusão. Resta por isso, a quem não queira simplesmente exercitar simpatias ou rancores, falar de generalidades. E a generalidade, neste caso, é qua a democracia, tal como os regimes antecessores, não gerou um Estado credível e uma sociedade civil forte. O Estado, gigantesco, passa por todos os negócios, confundido com todos os interesses. Por isso se é verdade que temos um sistema eleitoral justo e limpo, o resto tende a ser nebuloso.

Portugal não é a Rússia. Juntam-se dossiês, não se manda dar tiros. Mas só eleições não fazem uma democracia. Uma democracia requer instituições com formalidades, separação de esferas, controlo de qualidade e de isenção. Precisa, acima de tudo, de dar espaço aos cidadãos para por si próprios, afirmarem a sua independência, sem terem que procurar favores ou temer retaliações. (...)

Rui Ramos, Expresso

Roubado daqui 

União Europeia, essa criança mimada (ou a via do federalismo)

A União Europeia assenta num imenso paradoxo institucional, político e filosófico. Até 1992, o edifício europeu cresceu assente no modelo confederativo, criando lógicas de cooperação a partir do quadro tradicional das soberanias nacionais. Em Maastricht, operou-se porém um salto mortale, erguendo-se uma união de povo e prefigurando-se uma união monetária e económica. Tratou-se de um acto espantoso, uma vez que tal alteração não só negou a introdução de similares modificações no quadro político, como apregoou manter-se fiel ao princípio dos "Estados-nação", plenamente soberanos. A este contorcionismo conceptual chamavam os medievais de "paradoxo imperium in imperio", a circunstância em que uma autoridade exerceria o seu poder no seio de um sistema onde outros órgãos de poder usufruíam de igual soberania, reclamando ambos jurisdição equivalente. Face a tal paradoxo, alguém tem de ceder.

Desde 1992, a Europa vive na ficção de que é possível subsistir uma "união de povos", com uma moeda e uma economia comuns, alicerçada ao mesmo tempo numa "união de nações que se consideram plenamente soberanas", sem que exista um interesse comum definido nem um sustentáculo constitucional vinculativo. Instada a optar pela tradicional "Liga de Estados" ou pelo aprofundamento federalista, a União Europeia - qual criança mimada - quis escolher os dois. Não percebeu que ficaria condenada, ora a perder ambos, ora a forçar um impossível equilíbrio através de manobras de bastidores, sem debate público e sem legitimidade democrática.

Em queda livre, o projecto europeu vê-se agora forçado a tomar uma radical decisão: ou regressa a um formato institucional confederativo, assente nas soberanias nacionais (abdicando de delírios como uma união monetária sem união política), ou envereda por um verdadeiro federalismo. Digo "verdadeiro" para o separar dos habituais adjectivos pejorativos que lhe atribuem, sem perceberem que federalismo não corresponde a um "centralismo unitário e jacobino", nem à destruição dos Estados-membros, mas sim à instituição de vários eixos de poder complementares - convivendo sob uma mesma entidade política autoridades distintas, democraticamente legitimadas.

A preferir esta última opção - um verdadeiro federalismo - a Europa não se pode dar ao luxo de rejeitar um profundo debate teórico sobre os seus fundamentos. Neste contexto, é particularmente importante reaprender com o passado, enquanto se prepara um futuro alicerçado em soluções próprias. O caso norte-americano deve ser aqui peça modelar essencial, pelas suas inúmeras lições. Umas, históricas (uma vez que o federalismo americano também se ergueu sobre a cacofonia de treze Estados independentes e com poucas ligações entre si, após uma espinhosa crise institucional que se seguiu à Revolução). Outras, conceptuais: a importância de criar equilíbrios institucionais numa república federal (para não tornar opressiva nenhuma das estruturas políticas envolvidas); a necessidade de alicerçar a união política numa sanção popular; e o elogio do pluralismo, uma vez que a diversidade não é um obstáculo, é uma bênção.

José Gomes André, Expresso

Vale a pena repetir a evidência: em 200 anos de poder constitucional, o eleitorado português nunca tinha derrubado o primeiro-ministro entrincheirado no poder (a comédia Santana não conta). No domingo passado, isso aconteceu pela primeira vez. Passos foi o primeiro a conseguir derrubar nas urnas o poder do statu quo. Na Monarquia Constitucional, quem estava no poder ganhava sempre as eleições. Sempre. Na I República e no Estado Novo, as eleições não eram bem eleições. E, nesta III República, nós nunca tivemos a oportunidade para derrubar eleitoralmente o primeiro-ministro: Cavaco saiu antes de ser derrubado, Guterres fugiu, Barroso pulou a cerca, porque quis ser o imperador burocrático. Sócrates foi o primeiro a cair nas urnas. No domingo, o país fez história. Eis um facto que merecia mais atenção.

Henrique Raposo no Expresso.

"Tomás desistiu da escola sem ter concluído o secundário. Graças ao programa criado pelo Governo para aumentar as qualificações dos portugueses, teve equivalência ao 12o ano em poucos meses e entrou na universidade com uma média de 20 valores, conseguida com apenas um exame de Inglês. Ainda assim, concorreu em igualdade de circunstâncias com todos os outros. Oficialmente, é o aluno com a mais alta nota de candidatura ao ensino superior. Admite que beneficiou de uma injustiça."

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