Actualidade e lugares

Domingo, 1 de Maio de 2011
Administração danosa

Artigo 235.º do Código Penal

Administração danosa

 

1 - Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias.

Se os casos Cova da Beira, Freeport e Face Oculta tiveram como consequência única o ruído mediático, não vale a pena pensar em prender o governo.

Mas que havia muito por onde pegar... disso ninguém duvida.


publicado por Paulo Sousa às 08:00
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Terça-feira, 1 de Março de 2011
Portugal simplexificado
O art. 1º do Decreto-Lei 35/2010, de 15 de Abril começa da seguinte forma:
Os artigos 143.º e 144.º do Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961, alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de Maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de Março, 366/76, de 15 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 de Setembro, e 533/77, de 30 de Dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de Dezembro, 207/80, de 1 de Julho, 457/80, de 10 de Outubro, 224/82, de 8 de Junho, e 400/82, de 23 de Setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de Março, 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de Março, 321 -B/90, de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Junho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de Fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de Setembro, e 183/2000, de 10 de Agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 323/2001, de 17 de Dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos--Leis n.os 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março, pela Leis n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de Março, pelas Leis n.º 14/2006, de 26 de Abril e 53 -A/2006, de 29 de Dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, 303/2007, de 24 de Agosto, 34/2008, de 26 de Fevereiro, 116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de Agosto, e 61/2008, de 31 de Outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, passam a ter a seguinte redacção
(...)


publicado por Paulo Sousa às 08:00
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Domingo, 1 de Agosto de 2010
Julgamento da Casa Pia em risco de ser anulado

 

Se esta notícia se confirmar pode dizer-se que será para a chamada Justiça portuguesa o consubstanciar da expressão popular, bater no morto.



publicado por Paulo Sousa às 08:00
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Quinta-feira, 29 de Julho de 2010
O Yin e o Yang e o caso Freeport

 

O Yin e o Yang representam na filosofia e cultura chinesa, o princípio da dualidade, segundo o qual a existência do conceito do dia depende da existência da noite, o quente do frio, o masculino do feminino, e por aí fora.

A imagem com que ilustro este post, sobejamente conhecida, representa o equilíbrio desse princípio da dualidade, das forças da natureza, e, entre o corpo e a mente.

Claro que aos olhos da chamada 'Justiça' portuguesa tudo isto não passam de balelas, conversa da treta.

Após exaustiva investigação levada a cabo pelo Ministério Público, Charles Smith e Manuel Pedro serão julgados pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e fraude fiscal.

Segundo a chamada 'Justiça' que se pratica no nosso país, é possível existir alguém que corrompe, sem que exista alguém que é corrompido. Este facto não deixa de ser em si fantástico e que, no meu entender, abala pelos alicerces a milenar sabedoria chinesa.

Já os derrotámos na filosofia, agora só falta na industria.



publicado por Paulo Sousa às 08:00
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Obrigado Laura,Apenas aqui poderia ter chegado pel...
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